31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: RAIFF PIMENTEL SOARRES (OAB 3822/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Virna Mendes CavalcanteB0 - DEVEDOR: B1Adin Construções e Pavimentações LtdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1.

Considerando que a parte credora silenciou quanto aos cálculos oferecidos pelo Estado do Acre, sendo constatado ainda equívoco do exequente quanto as datas utilizadas em seus cálculos, acolho a impugnação de páginas 397/400 e homologo o valor de R$ 7.061,39, atualizado até 1º de setembro de 2022, ao passo que determino a imediata requisição da RPV para pagamento da quantia homologada, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2. À vista do princípio da causalidade, sabendo-se que quem deu causa ao erro fora o exequente, com fundamento no artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no mínimo legal, ou seja, em 10% sobre o excesso reconhecido, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida na página 55. 3.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER). 4.

Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6.

Intimem-se.
18/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Mafra Biancao (OAB 2822/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Raiff Pimentel Soarres (OAB 3822/AC), JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 4152/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0704960-34.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Virna Mendes Cavalcante - Réu: Estado do Acre, Adin Construções e Pavimentações Ltda - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo de pp. 395/396 firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, As partes convencionaram sobre os honorários (cláusula primeira, p. 395.) No mais, intime-se a parte credora para responder à impugnação apresentada pelo Estado do Acre às pp. 397/398, bem como para informar sobre o cumprimento dos termos do acordo ora homologado, no prazo de 15 dias.
18/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:59

Expedida/Certificada
14/02/2025 21:13

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2024 07:06

Juntada de Aviso de Recebimento
12/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:43

Ato ordinatório
30/07/2024 11:15

Expedição de Carta.
30/07/2024 09:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:53

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:01

Expedida/Certificada
12/03/2024 11:56

Evoluída a classe de 7 para 156
12/03/2024 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 08:15

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 13:18

Recebidos os autos
18/10/2022 13:18

Remetidos os autos da Contadoria
18/10/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 13:14

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/10/2022 10:34

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:49

Expedição de Carta.
20/06/2022 10:54

Recebidos os autos
20/06/2022 10:54

Remetidos os autos da Contadoria
20/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:52

Realizado cálculo de custas
09/06/2022 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2022 10:08

Expedição de Certidão.
23/03/2022 09:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 09:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
22/03/2022 11:35

Expedida/Certificada
22/03/2022 10:29

Expedida/Certificada
08/10/2021 07:34

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:05

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:02

Ato ordinatório
27/09/2021 16:01

Ato ordinatório
22/09/2020 20:58

Processo Reativado
27/09/2018 15:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/09/2018 15:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/09/2018 20:06

Expedição de Certidão.
18/09/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 08:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 20:48

Expedição de Certidão.
16/08/2018 17:40

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
15/08/2018 15:51

Expedida/Certificada
14/08/2018 19:37

Expedição de Certidão.
14/08/2018 16:11

Ato ordinatório
29/05/2018 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 08:34

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 16:40

Expedição de Certidão.
02/05/2018 10:36

Realizado cálculo de custas
24/04/2018 21:24

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
23/04/2018 07:19

Expedição de Certidão.
20/04/2018 19:12

Expedida/Certificada
20/04/2018 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2018 17:29

Conclusos para julgamento
17/04/2018 15:36

Processo Reativado
10/04/2018 14:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:13

Expedida/Certificada
09/02/2018 21:05

Mero expediente
21/11/2017 09:52

Conclusos para julgamento
07/07/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 11:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 11:45

Expedição de Certidão.
15/05/2017 08:03

Expedição de Certidão.
10/05/2017 14:54

Expedição de Certidão.
04/05/2017 09:36

Expedição de Mandado.
04/05/2017 09:31

Expedição de Mandado.
04/05/2017 09:31

Expedição de Mandado.
27/04/2017 13:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
27/04/2017 08:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 14:28

Expedida/Certificada
20/04/2017 16:44

Ato ordinatório
20/04/2017 14:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2017 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
13/03/2017 15:27

Expedição de Certidão.
26/01/2017 16:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 14:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 13:21

Publicado ato_publicado em 18/01/2017.
17/01/2017 14:50

Expedida/Certificada
17/01/2017 14:47

Ato ordinatório
17/01/2017 14:34

Expedição de Certidão.
17/01/2017 14:02

Ato ordinatório
17/01/2017 10:22

Expedição de Alvará.
13/01/2017 16:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2017.
12/01/2017 14:13

Expedida/Certificada
12/01/2017 11:31

Mero expediente
11/01/2017 12:14

Conclusos para despacho
11/01/2017 12:12

Expedição de Certidão.
17/11/2016 16:15

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 12:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.
01/11/2016 16:03

Expedida/Certificada
01/11/2016 15:30

Ato ordinatório
01/11/2016 15:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 15:14

Expedição de Certidão.
24/11/2015 14:43

Ato ordinatório
31/08/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 16:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2015 16:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.
31/07/2015 15:04

Expedida/Certificada
30/07/2015 16:40

Ato ordinatório
30/07/2015 16:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2015 14:22

Expedição de Mandado.
03/06/2015 17:09

Expedição de Certidão.
23/03/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 10:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 13:36

Homologada a Transação
09/03/2015 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2015 11:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2015 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2015 09:13

Outras Decisões
25/02/2015 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2015 16:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2015 18:34

Expedição de Certidão.
29/01/2015 11:38

Expedição de Certidão.
29/01/2015 09:10

Ato ordinatório
29/01/2015 09:10

Expedição de Mandado.
26/01/2015 10:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2015 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
07/08/2014 19:23

Expedição de Certidão.
28/07/2014 09:12

Expedição de Certidão.
25/07/2014 15:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2014.
24/07/2014 15:39

Expedida/Certificada
23/07/2014 17:54

Mero expediente
23/07/2014 17:49

Conclusos para despacho
23/07/2014 12:04

Conclusos para decisão
22/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
30/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
25/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2013.
05/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
05/03/2013 12:00

Mero expediente
28/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.
04/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
04/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2013 12:00

Ato ordinatório
04/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
12/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
12/11/2012 12:00

Outras Decisões
09/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2012.
07/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
07/11/2012 12:00

Mero expediente
30/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
04/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.
03/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/10/2012 12:00

Outras Decisões
02/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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