03/03/2025 05:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocineila Maria Rocha Veras (OAB 4656/AC) Processo 0707019-24.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lucileudo da Silva dos Santos - Réu: Município de Rio Branco, Manoel Matos Lira - Importa em extinção o fato de o processo ficar parado por mais de um ano ano por negligência da parte, razão pela qual, após ouvido o demandado (pp. 126/127), com fulcro no artigo 485, inciso II do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no mínimo legal (10% sobre o valor da causa atualizado), cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos na página 14.

Isento de custas (art. 2º, inciso III da Lei Estadual 1.422/2001).

Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.
18/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:00

Expedida/Certificada
15/02/2025 22:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 12:01

Expedida/Certificada
21/06/2024 16:52

Mero expediente
09/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
11/07/2023 07:47

Expedida/Certificada
06/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:39

Ato ordinatório
27/06/2023 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/06/2022 10:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/06/2022 10:30

Extinto o processo por desistência
20/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 11:32

Expedição de Carta.
09/06/2022 11:32

Expedição de Carta.
30/05/2022 00:41

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:33

Expedição de Carta.
23/05/2022 11:37

Expedição de Carta.
23/05/2022 09:50

Expedição de Ofício.
23/05/2022 09:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
19/05/2022 19:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 19:28

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:11

Expedida/Certificada
19/05/2022 11:57

Ato ordinatório
19/05/2022 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
18/05/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:48

Juntada de Carta
24/03/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:03

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:55

Mero expediente
19/01/2021 10:31

Conclusos para despacho
16/07/2020 07:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 13:37

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.
31/07/2017 15:17

Expedida/Certificada
31/07/2017 12:39

Mero expediente
03/07/2017 19:11

Conclusos para despacho
03/05/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 15:57

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.
19/04/2017 14:56

Expedida/Certificada
19/04/2017 12:51

Mero expediente
15/02/2017 11:31

Conclusos para despacho
15/02/2017 11:30

Expedição de Certidão.
07/02/2017 15:24

Expedição de Certidão.
26/01/2017 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2016 14:08

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 14:27

Publicado ato_publicado em 10/08/2016.
09/08/2016 16:01

Expedida/Certificada
09/08/2016 11:14

Outras Decisões
05/08/2015 19:29

Conclusos para decisão
05/08/2015 18:46

Expedição de Certidão.
20/07/2015 17:00

Expedição de Certidão.
16/07/2015 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 15:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2015.
06/07/2015 15:20

Expedida/Certificada
06/07/2015 15:14

Ato ordinatório
06/07/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 16:01

Expedição de Certidão.
25/05/2015 16:28

Expedição de Certidão.
22/05/2015 12:30

Expedição de Mandado.
02/03/2015 13:06

Publicado ato_publicado em 02/03/2015.
27/02/2015 14:01

Expedida/Certificada
26/02/2015 14:49

Mero expediente
26/02/2015 14:37

Conclusos para despacho
07/01/2015 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 11:54

Conclusos para decisão
10/11/2014 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014 12:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2014 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2014 15:43

Expedição de Mandado.
09/07/2014 19:15

Expedição de Certidão.
09/07/2014 16:17

Expedição de Mandado.
03/07/2014 16:22

Apensado ao processo
03/07/2014 15:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.
02/07/2014 15:57

Expedida/Certificada
02/07/2014 10:58

Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2014 14:34

Conclusos para decisão
27/06/2014 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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