TJAC - 0011650-76.2019.8.01.0001

1ª instância - Vara de Delitos de Roubos e Extorsao de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILCLEI ALVES DA SILVA

CPF *15.***.*78-20

Advogados

THALLES DAMASCENO MAGALHAES DE SOUZA

CPF *27.***.*64-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:30

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 01/04/2025 10:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2025 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 07:22

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.

  • 19/02/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC) Processo 0011650-76.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Publica - Réu: Amilclei Alves da Silva - Em resposta à acusação, a defesa dos acusados arguiu, em síntese, a incompetência do juízo para processar o feito, eis que versa sobre crime não abrangido pelas matérias desta especializada, além de pugnar pela absolvição sumária do denunciado, argumentando a ausência de indícios de autoria.

    Em manifestação, o Ministério Público requereu o afastamento das matérias preliminares, às fls. 141/142.

    Pois bem.

    De pronto, afasto a alegada incompetência, uma vez que o processo foi distribuído ainda na vigência da 2ª Vara Criminal, transformada na atual Vara de Delitos de Roubo e Extorsão, através da Resolução TPADM n. 240/2019, de modo que o acervo de processos e inquéritos em curso à época da criação, passou a ser de competência desta especializada.

    Também não merece prosperar a postulação de absolvição sumária arguida pela defesa, eis que a denúncia está fundada em indícios suficientes de autoria, notadamente a prisão em flagrante do denunciado, bem como pelo depoimento do responsável pela prisão (fl. 3), não havendo que se falar em ausência de justa causa, razão pela qual refuto a preliminar aventada, que em verdade, se confunde com o mérito da ação.

    Diante dessas considerações, afasto as preliminares levantadas pela defesa e determino o regular prosseguimento do feito.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta.

    Intimem-se.

  • 18/02/2025 11:05

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 07:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 07:24

    Outras Decisões

  • 13/02/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/02/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 07:35

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 13:32

    Processo Reativado

  • 14/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 07:55

    Mero expediente

  • 16/10/2023 13:12

    Mero expediente

  • 13/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 08:40

    Réu revel citado por edital

  • 11/07/2022 10:50

    Mero expediente

  • 14/01/2022 13:53

    Réu revel citado por edital

  • 14/01/2022 13:53

    Réu revel citado por edital

  • 14/01/2022 13:51

    Réu revel citado por edital

  • 14/07/2021 12:50

    Réu revel citado por edital

  • 06/07/2021 09:55

    Mero expediente

  • 29/06/2021 16:17

    Réu revel citado por edital

  • 29/06/2021 16:17

    Réu revel citado por edital

  • 29/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:15

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 11:12

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 10:50

    Réu revel citado por edital

  • 17/06/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:35

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 07:54

    Outras Decisões

  • 30/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:07

    Ato ordinatório

  • 11/03/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 11:42

    Mero expediente

  • 20/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:50

    Ato ordinatório

  • 14/01/2021 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 10:49

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 12:30

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/01/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:13

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 17:01

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 10:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/11/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2019 17:55

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 13:40

    Outras Decisões

  • 30/10/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 09:25

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2019 10:45:00, Vara de Plantão.

  • 30/10/2019 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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