22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: LARISSA LEAL DO VALE (OAB 4424/AC), ADV: LARISSA LEAL DO VALE (OAB 4424/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA (OAB 5896/AC), ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC), ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC), ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 5324/AC) - Processo 0700021-98.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa - AUTOR: B1José Ribamar BritoB0 - B1Cimec - Comércio, Serviços, Importação e Exportação LtdaB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º, 183 e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelação adesiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser contado em dobro.

Rio Branco/AC, 16 de julho de 2025.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:59

Ato ordinatório
07/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Apelação
27/02/2025 15:09

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Oliveira Moreira (OAB 5324/AC), Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB 5896/AC), Raphael de Moura Souza (OAB 6367/AC) Processo 0700021-98.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ribamar Brito, Cimec - Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - Réu: Estado do Acre - José Ribamar Brito e outro opuseram embargos de declaração em face do ato sentencial de pp. 227/23 alegando omissão, vez que não teriam sido considerados documentos juntados com a inicial.

Contrarrazões da Fazenda Pública nas páginas 233/236. É o relatório.

Passo a decidir.

Como é cediço, os embargos declaratórios consubstanciam apelo integrativo, não de modificação.

Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, incabível se revela o incidente processual.

Com efeito, a sentença cível de mérito editada pelo Juízo revela-se coesa em todos os seus termos e foi prolatada consoante os argumentos e provas compreendidos nos autos, não se revelando os embargos de declaração, consoante farta jurisprudência, como substitutivo do correspondente recurso de apelação.

Neste caso, os documentos mencionados foram devidamente valorados por este Juízo, conforme expressamente consta no 6º parágrafo da p. 229.

Ausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

Intimem-se.
19/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC), Larissa Leal do Vale (OAB 4424/AC) Processo 0700021-98.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ribamar Brito, Cimec - Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - Réu: Estado do Acre - José Ribamar Brito e outro opuseram embargos de declaração em face do ato sentencial de pp. 227/23 alegando omissão, vez que não teriam sido considerados documentos juntados com a inicial.

Contrarrazões da Fazenda Pública nas páginas 233/236. É o relatório.

Passo a decidir.

Como é cediço, os embargos declaratórios consubstanciam apelo integrativo, não de modificação.

Inexistindo qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, incabível se revela o incidente processual.

Com efeito, a sentença cível de mérito editada pelo Juízo revela-se coesa em todos os seus termos e foi prolatada consoante os argumentos e provas compreendidos nos autos, não se revelando os embargos de declaração, consoante farta jurisprudência, como substitutivo do correspondente recurso de apelação.

Neste caso, os documentos mencionados foram devidamente valorados por este Juízo, conforme expressamente consta no 6º parágrafo da p. 229.

Ausente, portanto, qualquer omissão, conheço e rejeito os declaratórios.

Intimem-se.
18/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:00

Expedida/Certificada
14/02/2025 21:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição inicial
23/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:10

Ato ordinatório
29/05/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:55

Expedida/Certificada
16/05/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 13:04

Conclusos para julgamento
30/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
05/12/2022 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 10:02

Expedida/Certificada
30/03/2022 09:36

Conclusos para julgamento
09/12/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 09:40

Ato ordinatório
20/07/2021 19:23

Ato ordinatório
20/07/2021 19:21

Juntada de Mandado
20/07/2021 19:21

Juntada de Mandado
09/04/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 21:57

Expedição de Certidão.
28/01/2020 19:31

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
22/01/2020 15:25

Expedida/Certificada
22/01/2020 13:26

Outras Decisões
22/10/2019 08:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 18:27

Conclusos para decisão
22/03/2019 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 20:18

Expedição de Certidão.
31/01/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 19:33

Expedição de Certidão.
19/12/2018 13:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
18/12/2018 13:28

Expedida/Certificada
17/12/2018 18:41

Ato ordinatório
22/08/2018 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 17:30

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:13

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
10/07/2018 14:16

Expedição de Mandado.
10/07/2018 13:57

Expedida/Certificada
10/07/2018 11:58

Tutela Provisória
04/07/2018 17:22

Conclusos para decisão
04/07/2018 17:21

Expedição de Certidão.
04/07/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 17:41

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.
21/06/2018 16:47

Expedição de Mandado.
21/06/2018 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2018 16:26

Expedida/Certificada
21/06/2018 14:59

Outras Decisões
29/05/2018 08:35

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 08:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 13:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/03/2018 14:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 13:58

Expedida/Certificada
02/03/2018 10:48

Mero expediente
22/02/2018 15:26

Conclusos para decisão
22/02/2018 15:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2018 17:02

Realizado cálculo de custas
09/02/2018 09:53

Recebidos os autos
09/02/2018 09:53

Remetidos os autos da Contadoria
09/02/2018 07:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 07:27

Realizado cálculo de custas
08/02/2018 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/02/2018 16:51

Expedição de Certidão.
01/02/2018 18:35

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.
31/01/2018 15:50

Expedida/Certificada
31/01/2018 09:44

Outras Decisões
30/01/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 15:33

Conclusos para decisão
15/01/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 13:03

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:06

Expedida/Certificada
11/01/2018 10:30

Mero expediente
09/01/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 09:20

Conclusos para decisão
04/01/2018 16:27

Realizado cálculo de custas
04/01/2018 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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