31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: HENRIQUE ARAÚJO FIGUEIREDO (OAB 6729/AC) - Processo 0702293-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - AUTOR: B1Matheus Marreiro de Freitas LimaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, mantendo hígido o ato administrativo que excluiu o autor do concurso público, por ser lícito e motivado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Isento de custas o autor, em razão da gratuidade deferida à p. 132.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida em favor do autor.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos.
03/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:20

Juntada de Petição de petição inicial
12/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
03/03/2025 05:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC) Processo 0702293-55.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Marreiro de Freitas Lima - Réu: Estado do Acre - Tendo em vista que o autor compareceu mais uma vez aos autos para juntar documentos, em obediência ao disposto no artigo 437, § 1º do CPC, oportunizo ao demandado o exercício do contraditório em relação à manifestação de p. 247 e documentos que a acompanham (pp. 273/302), no prazo de 30 dias, já contabilizado em dobro em favor da Fazenda Pública.
18/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:18

Expedida/Certificada
17/02/2025 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 12:09

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição inicial
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
25/09/2024 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2024 11:12

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:49

Juntada de Decisão
31/07/2024 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:15

Ato ordinatório
19/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:39

Ato ordinatório
06/03/2024 15:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
04/03/2024 11:04

Expedida/Certificada
04/03/2024 08:23

Tutela Provisória
01/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
29/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
22/02/2024 17:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:04

Expedida/Certificada
22/02/2024 10:08

Mero expediente
21/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:37

Evoluída a classe de 120 para 7
20/02/2024 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024 06:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:01

Expedição de Certidão.
17/02/2024 23:47

Outras Decisões
17/02/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701382-48.2021.8.01.0001

Francimara Maia de Souza Cristino

Estado do Acre

Advogado: Jhoingle da Silva Lima

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/03/2021 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0020690-15.2001.8.01.0001

Estado do Acre

Antonio Paulo da Silva

Advogado: Francisco Elno Juca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/09/2001 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0704584-28.2024.8.01.0001

Recol Representacoes e Comercio LTDA

Jose Augusto Jeronimo de Albuquerque

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/03/2024 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0010305-71.2002.8.01.0001

Estado do Acre

Benedito Barbosa

Advogado: Mauricio Hohenberger

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/09/2002 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0707238-85.2024.8.01.0001

Jean Ney Sadim de Lima

Estado do Acre

Advogado: Madalene Ribeiro Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/05/2024 11:03

Exibir Processo