TJAC - 0000453-42.2010.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0000453-42.2010.8.01.0001 (001.10.000453-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Scan Hidroeletrodiesel LTDA - ME ( SCAN )B0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.
Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
03/07/2025 11:25
Expedida/Certificada
-
03/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:40
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:40
Declarada decadência ou prescrição
-
25/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:24
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 06:06
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0000453-42.2010.8.01.0001 (001.10.000453-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Scan Hidroeletrodiesel LTDA - ME ( SCAN )B0 - Ante o exposto, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o transcurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento provisório da execução, nos termos dos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 do STJ e do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. -
22/05/2025 11:24
Expedida/Certificada
-
22/05/2025 10:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/03/2025 23:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/03/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 05:29
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:06
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0000453-42.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Scan Hidroeletrodiesel LTDA - ME ( SCAN ) - Após a análise dos autos, verificou-se que foi bloqueado, via Sisbajud, o valor de R$ 556,31 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) na conta bancária do sócio Clauzeni da Silva Santos, conforme comprovado à página 115.
Contudo, a empresa executada, Scan Hidroeletrodiesel LTDA, aparentemente trata-se de uma Sociedade Empresária Limitada, na qual o patrimônio dos sócios é protegido, ou seja, eles não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
No presente processo de execução, não houve redirecionamento da dívida aos sócios, razão pela qual o bloqueio do valor na conta de Clauzeni da Silva Santos mostra-se indevido.
Diante do exposto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o credor confirme se a empresa executada realmente se trata de uma Sociedade Empresária Limitada, sob pena de imediata liberação do valor bloqueado.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à conclusão, na fila "concluso urgente". -
18/02/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 07:48
Recebidos os autos
-
03/02/2025 07:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/10/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 08:50
Ato ordinatório
-
19/08/2024 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2024 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:15
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:15
Mero expediente
-
03/04/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:36
Ato ordinatório
-
15/03/2024 11:34
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
22/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:10
Expedição de Carta.
-
12/06/2023 09:19
Recebidos os autos
-
12/06/2023 09:19
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:16
Expedida/Certificada
-
02/05/2023 11:27
Expedida/Certificada
-
28/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 07:50
Recebidos os autos
-
24/02/2023 07:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 12:30
Ato ordinatório
-
12/05/2022 13:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 13:42
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
24/11/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 11:03
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:07
Expedida/Certificada
-
01/02/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 14:44
Expedida/Certificada
-
29/01/2021 15:09
Recebidos os autos
-
29/01/2021 15:09
Mero expediente
-
23/11/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 07:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 19:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 09:04
Expedida/Certificada
-
06/11/2020 15:58
Expedida/Certificada
-
03/11/2020 08:50
Recebidos os autos
-
03/11/2020 08:50
Mero expediente
-
06/07/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 05:08
Ato ordinatório
-
20/05/2020 05:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 04:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
18/05/2018 16:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2018 14:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
16/03/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:21
Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
-
24/01/2018 14:29
Expedida/Certificada
-
20/11/2017 08:06
Recebidos os autos
-
20/11/2017 08:06
Outras Decisões
-
28/09/2017 13:21
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 13:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2017 09:49
Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
-
20/09/2017 14:40
Expedida/Certificada
-
01/08/2017 11:37
Recebidos os autos
-
01/08/2017 11:37
Mero expediente
-
31/07/2017 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2017 10:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2017 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 12:36
Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
-
24/05/2017 14:02
Expedida/Certificada
-
28/04/2017 10:27
Recebidos os autos
-
28/04/2017 10:27
Mero expediente
-
13/01/2017 10:30
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 10:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 08:36
Expedição de Mandado.
-
05/10/2016 10:22
Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
-
04/10/2016 14:57
Expedida/Certificada
-
01/08/2016 10:27
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:27
Mero expediente
-
16/05/2016 17:07
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 09:00
Publicado ato_publicado em 10/05/2016.
-
05/05/2016 14:18
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 08:40
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:40
Mero expediente
-
09/12/2015 13:36
Conclusos para decisão
-
09/12/2015 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2015 09:29
Publicado ato_publicado em 01/12/2015.
-
30/11/2015 15:52
Expedida/Certificada
-
30/11/2015 14:36
Ato ordinatório
-
30/11/2015 10:16
Expedição de Alvará.
-
25/11/2015 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2015 12:00
Mero expediente
-
09/11/2015 14:10
Conclusos para decisão
-
09/11/2015 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 09:11
Publicado ato_publicado em 06/11/2015.
-
05/11/2015 14:42
Expedida/Certificada
-
26/10/2015 10:38
Recebidos os autos
-
26/10/2015 10:38
Mero expediente
-
23/09/2015 14:57
Conclusos para despacho
-
23/09/2015 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2015 09:13
Publicado ato_publicado em 10/09/2015.
-
09/09/2015 14:38
Expedida/Certificada
-
08/09/2015 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/06/2015 10:29
Expedição de Alvará.
-
25/03/2015 08:41
Recebidos os autos
-
25/03/2015 08:41
Mero expediente
-
19/09/2014 11:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2014 11:47
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 09:03
Publicado ato_publicado em 16/09/2014.
-
15/09/2014 15:02
Expedida/Certificada
-
01/09/2014 12:25
Recebidos os autos
-
01/09/2014 12:25
Mero expediente
-
26/11/2013 11:02
Conclusos para decisão
-
13/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
-
14/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
13/11/2012 12:00
Somente Publicar
-
13/11/2012 12:00
Outras Decisões
-
31/10/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2012.
-
23/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
22/10/2012 12:00
Somente Publicar
-
22/10/2012 12:00
Mero expediente
-
01/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2012 12:00
Processo Reativado
-
18/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2012 12:00
Outras Decisões
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
17/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2010 12:00
Despacho
-
25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/08/2010 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2010 16:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
03/08/2010 12:00
Despacho
-
24/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
03/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2010 12:00
Outras Decisões
-
15/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/01/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2013
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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