21/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC) - Processo 0700568-81.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1ALAN DOS SANTOS BARBOSAB0 - Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão interlocutória de p. 221.

Ato contínuo, anoto que o recorrente foi intimado para comprovar a hipossuficiência de recursos ou recolher o preparo recursal.

Ocorre, que este apresentou um pedido de reconsideração desta decisão (pp. 217/220).

Contudo, INDEFIRO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei n.º 9.099/95 e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pelo recorrente, pois, à vista da exigência constitucional (CF, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não foi comprovada o quanto basta a exigida insuficiência de recursos.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser somente para quem realmente se enquadre nessas condições, havendo necessidade de comprovação do seu enquadramento, não bastando a declaração.

Nesse passo, concedo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento e comprovação do preparo, sob pena de deserção.
18/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
18/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:00

Recebidos os autos
16/07/2025 12:00

Gratuidade da Justiça
16/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:57

Recebidos os autos
15/07/2025 19:57

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
15/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:33

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:17

Recebidos os autos
09/07/2025 13:17

Outras Decisões
08/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
19/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC) - Processo 0700568-81.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1ALAN DOS SANTOS BARBOSAB0 - RECLAMADO: B1Banco Votorantim S/AB0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 08:28

Expedida/Certificada
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:48

Recebidos os autos
12/06/2025 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 06:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0700568-81.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1ALAN DOS SANTOS BARBOSAB0 - RECLAMADO: B1Banco Votorantim S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
23/05/2025 10:53

Expedida/Certificada
22/05/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:12

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2025 15:11

Decisão
22/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:41

Infrutífera
21/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0700568-81.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: ALAN DOS SANTOS BARBOSA, ALAN DOS SANTOS BARBOSA - Reclamado: Banco Votorantim S/A - Mantenho a decisão que indeferiu a medida liminar a pp. 38/39 por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar mudança no quadro probatório ou motivo suficiente para sua revisão ou reapreciação.

Aguarde-se a audiência UNA com data já designada.

Intimem-se.
19/02/2025 07:26

Expedida/Certificada
19/02/2025 07:26

Expedida/Certificada
19/02/2025 07:26

Expedida/Certificada
17/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:37

Recebidos os autos
10/02/2025 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 08:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:16

Recebidos os autos
03/02/2025 11:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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