TJAC - 0800416-69.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 05:32
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0800416-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Julia Luisa Oliveira BarbosaB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal contra Julia Luisa Oliveira Barbosa, objetivando a satisfação de CDA's que instruem a inicial.
Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado pelo representante judicial da Fazenda Pública (p. 158/159).
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, declaro extinta esta execução.
Proceda-se com o desbloqueio dos valores constritos às pp.110/112.
Isentos de Custas.
Certificadas as providências, arquivem-se estes autos com baixa. -
10/06/2025 12:06
Expedida/Certificada
-
10/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:26
Recebidos os autos
-
06/06/2025 13:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 03:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:07
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0800416-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Julia Luisa Oliveira Barbosa - O credor informou às pp. 149/151 que foi realizado parcelamento do débito.
Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito por 06 (seis) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguimento, em caso de inadimplência.
Decorrido o prazo assinalado, intime-o, para que informe a este Juízo Fazendário, no prazo de dez dias, se houve o integral cumprimento do acordo e, em caso negativo, faça juntar aos autos memória atualizada do débito remanescente.
Por fim, permaneçam os valores constritos, via Sisbajud, até o cumprimento da obrigação. -
18/02/2025 11:45
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 07:32
Recebidos os autos
-
05/02/2025 07:32
Mero expediente
-
12/11/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 11:40
Juntada de Petição de petição inicial
-
05/11/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:50
Recebidos os autos
-
24/10/2024 08:50
Mero expediente
-
04/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:35
Ato ordinatório
-
23/08/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:31
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:31
Mero expediente
-
04/07/2024 10:56
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 10:56
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:19
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 18:46
Recebidos os autos
-
27/04/2024 18:46
Mero expediente
-
26/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:58
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
10/04/2024 11:50
Expedida/Certificada
-
07/03/2024 12:48
Recebidos os autos
-
07/03/2024 12:48
Mero expediente
-
30/01/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 12:33
Ato ordinatório
-
15/12/2023 15:24
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:24
Mero expediente
-
13/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 09:15
Expedida/Certificada
-
30/09/2022 11:37
Expedida/Certificada
-
25/08/2022 07:57
Recebidos os autos
-
25/08/2022 07:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/05/2022 08:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/03/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 09:42
Ato ordinatório
-
09/02/2022 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2022 09:36
Juntada de Mandado
-
13/12/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 19:17
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 10:59
Recebidos os autos
-
20/08/2021 10:59
Determinada Requisição de Informações
-
03/08/2021 19:33
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 09:01
Expedida/Certificada
-
22/06/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 10:00
Expedida/Certificada
-
28/05/2021 10:25
Recebidos os autos
-
28/05/2021 10:25
Determinada Requisição de Informações
-
17/03/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 08:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 10:29
Expedição de Edital.
-
21/11/2019 10:26
Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
-
20/11/2019 14:39
Expedida/Certificada
-
29/10/2019 08:18
Recebidos os autos
-
29/10/2019 08:18
Outras Decisões
-
15/07/2019 07:41
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 07:41
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 09:23
Publicado ato_publicado em 26/02/2019.
-
25/02/2019 14:59
Expedida/Certificada
-
25/02/2019 14:20
Ato ordinatório
-
25/02/2019 12:12
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 14:23
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 11:38
Recebidos os autos
-
30/10/2018 11:38
Mero expediente
-
25/06/2018 07:56
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 14:56
Conclusos para despacho
-
16/05/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 10:03
Publicado ato_publicado em 22/03/2018.
-
21/03/2018 15:49
Expedida/Certificada
-
21/03/2018 10:24
Ato ordinatório
-
21/03/2018 10:16
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 09:42
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2017 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 13:45
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2017 09:13
Recebidos os autos
-
04/08/2017 09:13
Mero expediente
-
07/06/2017 08:19
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 08:18
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2017 11:31
Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
-
25/05/2017 14:58
Expedida/Certificada
-
08/05/2017 08:54
Recebidos os autos
-
08/05/2017 08:54
Mero expediente
-
10/04/2017 07:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 07:24
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2017 08:50
Publicado ato_publicado em 07/04/2017.
-
06/04/2017 14:36
Expedida/Certificada
-
06/04/2017 09:08
Ato ordinatório
-
06/04/2017 08:52
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 08:52
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 09:41
Expedição de Mandado.
-
01/08/2016 10:07
Recebidos os autos
-
01/08/2016 10:07
Mero expediente
-
14/07/2016 08:57
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 10:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
-
08/07/2016 15:51
Expedida/Certificada
-
08/07/2016 15:49
Ato ordinatório
-
17/06/2016 18:40
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2016 18:39
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 10:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2016 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2016 08:46
Mero expediente
-
31/03/2016 16:11
Conclusos para decisão
-
29/03/2016 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2016
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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