TJAC - 0706194-07.2019.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MD76 REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA

CNPJ: 06.945.970/0001-46

Advogados

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB: 3589/AC

CPF *95.***.*16-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2025 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 23/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB 3589/AC) Processo 0706194-07.2019.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Norte Distribuidora de Alimentos Ltda, Estado do Acre - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov.

    COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos.

    Fica intimado ainda de que escoado o prazo, sem pagamento, resultará em multa de igual valor, com a expedição de certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), e protestado o valor, nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

  • 19/02/2025 08:10

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2025 11:01

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 11:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/02/2025 10:59

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 07/10/2024 16:30

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 20/09/2024 13:12

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2024 12:29

    Juntada de Decisão

  • 24/06/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:09

    Indeferida a petição inicial

  • 19/02/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 09:27

    Mero expediente

  • 16/11/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2023 13:15

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:30

    Outras Decisões

  • 15/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:06

    Mero expediente

  • 27/02/2023 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:37

    Mero expediente

  • 24/03/2022 12:07

    Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

  • 22/03/2022 15:16

    Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:31

    Somente Publicar

  • 11/11/2021 10:51

    Mero expediente

  • 14/10/2021 22:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 08:56

    Apensado ao processo

  • 19/11/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2020 15:24

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:56

    Enviar para publicação

  • 11/11/2020 10:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/09/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 15:48

    Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 14:53

    Somente Publicar

  • 20/08/2020 09:17

    Ato ordinatório

  • 19/08/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:21

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/08/2020 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2020 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2020 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 17/08/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:00

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:16

    Enviar para publicação

  • 20/07/2020 11:06

    Mero expediente

  • 10/07/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 15:56

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 23:44

    Enviar para publicação

  • 08/06/2020 09:20

    Mero expediente

  • 05/06/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2020 15:45

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:54

    Enviar para publicação

  • 19/12/2019 17:46

    Enviar para publicação

  • 18/12/2019 17:58

    Mero expediente

  • 01/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

  • 04/09/2019 15:11

    Expedida/Certificada

  • 30/08/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 13:41

    Mero expediente

  • 07/06/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 10:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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