TJAC - 0701837-71.2025.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Cristina de Oliveira Malta Paro (OAB 6409/RO) Processo 0701837-71.2025.8.01.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Marcelina dos Santos - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e no art. 78 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido para que seja lavrado o assento de óbito do falecido Marcolino dos Santos, observando os dados e documentos declarados nos autos.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Estando este julgado no mesmo sentido da inicial e do parecer do Ministério Público, resta evidente a inexistência de interesse recursal, motivo pelo qual declaro o trânsito em julgado.
Cópias desta e da integralidade dos autos (ou senha de acesso) deverão servir de mandado de registro, para imediato cumprimento no 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
Se necessário, a serventia poderá convocar a parte requerente (via whatsapp, telefone ou outro meio eficaz) para refinamento das declarações do registro perante o cartório.
Intimem-se e após arquivem-se. -
18/02/2025 10:35
Expedida/Certificada
-
18/02/2025 07:44
Arquivado Definitivamente
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17/02/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:49
Recebidos os autos
-
17/02/2025 12:49
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 07:40
Conclusos para julgamento
-
08/02/2025 12:38
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:41
Ato ordinatório
-
06/02/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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