19/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO) Processo 0701437-57.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Charlene Andrade da Silva, Styve Mark Andrade da Silva, Claudia Maria Andrade da Silva, Kaline Maria Andrade da Silva, Kalieny Andrade da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
19/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:12

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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