TJAC - 0700998-25.2016.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 07:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/06/2025 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 05:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 07:46
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700998-25.2016.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Raimundo Amaro da Silva - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Trata-se de requerimento formulado por Odair Delfino de Souza, solicitando o desarquivamento do processo e a habilitação dos herdeiros do falecido exequente, Raimundo Amaro da Silva, para viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Verifico que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, diante da ausência de manifestação da parte autora quanto à habilitação dos herdeiros, conforme sentença de fl. 205, com trânsito em julgado certificado à fl. 210.
Contudo, considerando que a extinção ocorreu sem resolução do mérito, é possível o desarquivamento e prosseguimento da execução, uma vez que a parte interessada demonstrou ter superado o motivo que levou à extinção, apresentando os sucessores do exequente.
O princípio da economia processual recomenda o aproveitamento dos atos já praticados, evitando a necessidade de nova demanda.
Diante do exposto, decido: 1) Defiro o pedido de desarquivamento do feito e a habilitação dos herdeiros do exequente, passando a compor o polo ativo da demanda: Maria Venilda Silva do Nascimento Lucinda do Nascimento da Silva Fernandes Lucenir do Nascimento da Silva Luciene do Nascimento da Silva Lucivania do Nascimento da Silva Luciania do Nascimento da Silva Bezerra Lucemildo do Nascimento da Silva Lucidio do Nascimento Silva 2) Defiro, ainda, os pedidos de gratuidade de justiça (fls. 213; 219; 225; 230; 235; 239; 243 e 247), nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; 3) Por fim, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor dos herdeiros habilitados, nos termos do título executivo judicial.
Cumpra-se.
Intimem-se as partes para ciência e providências cabíveis.
Feijó-(AC), 09 de fevereiro de 2025.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
19/02/2025 13:36
Expedida/Certificada
-
19/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:43
Expedição de precatório/rpv
-
04/12/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 14:15
Processo Reativado
-
29/10/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 07:04
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 07:31
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
-
19/06/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 08:31
Expedida/Certificada
-
18/06/2024 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/05/2024 06:29
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 06:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 07:18
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
-
04/04/2024 05:58
Expedida/Certificada
-
02/04/2024 15:29
Mero expediente
-
23/01/2024 07:29
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 07:25
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 08:51
Ato ordinatório
-
30/10/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 06:48
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
19/10/2023 06:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:27
Expedida/Certificada
-
12/10/2023 22:18
Outras Decisões
-
06/09/2023 06:29
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 06:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:00
Expedida/Certificada
-
11/07/2023 21:12
Evoluída a classe de 7 para 12078
-
16/06/2023 12:17
deferimento
-
25/04/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 07:45
Processo Desarquivado
-
19/04/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 09:30
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2022 09:27
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 08:00
Expedida/Certificada
-
09/12/2021 07:59
Ato ordinatório
-
03/12/2021 05:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:55
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 05:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:54
Entrega de Documento
-
03/12/2021 05:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:54
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Acórdão
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 05:53
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 05:52
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 11:29
Processo Reativado
-
14/09/2018 10:21
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
14/09/2018 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 08:23
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2018 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 13:25
Publicado ato_publicado em 15/03/2018.
-
13/03/2018 11:13
Expedida/Certificada
-
12/03/2018 18:30
Mero expediente
-
05/03/2018 08:15
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 08:11
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 08:09
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2018 23:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 13:37
Publicado ato_publicado em 24/01/2018.
-
23/01/2018 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/01/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 09:34
Julgado procedente o pedido
-
23/01/2018 09:21
Expedida/Certificada
-
08/01/2018 18:18
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2017 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2017 08:39
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 19:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2017 07:36
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2017 16:21
Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
-
06/11/2017 10:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 08:09
Expedida/Certificada
-
06/11/2017 08:08
Ato ordinatório
-
30/10/2017 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 11:59
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 08:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 08:16
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2017 07:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 12:35
Ato ordinatório
-
23/06/2017 13:40
Publicado ato_publicado em 23/06/2017.
-
22/06/2017 09:02
Expedida/Certificada
-
19/06/2017 09:26
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 09:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 09:19
Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2017 13:45:00, Vara Cível.
-
27/04/2017 11:27
Outras Decisões
-
24/04/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 19:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 13:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 15:15
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 16:56
Mero expediente
-
05/12/2016 15:49
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2016 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2016 15:07
Publicado ato_publicado em 30/09/2016.
-
29/09/2016 08:29
Expedida/Certificada
-
29/09/2016 08:27
Ato ordinatório
-
19/09/2016 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 19:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2016 16:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2016 12:32
Outras Decisões
-
01/08/2016 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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CARIMBO • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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