22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0700487-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Dou a parte recorrida por intimada para no prazo de 10 (dez) dias úteis apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.
21/07/2025 09:11

Expedida/Certificada
18/07/2025 13:19

Ato ordinatório
17/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:50

Expedida/Certificada
09/06/2025 09:24

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:59

Infrutífera
23/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0700487-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Souza Rodrigues - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar à reclamada que: a) não interrompa o fornecimento de energia elétrica da parte reclamante referente às faturas contestadas (pp. 08/09), sob pena de incidência de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por hora de descumprimento, pelo período de trinta dias; Com base no predito artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da demandante, especialmente para determinar à reclamada que apresente todos os documentos concernentes ao negócio jurídico em questão, inclusive a cópia do contrato supostamente assinado pela reclamante.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 24/04/2025, às 07h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/aho-mbcw-gfb
19/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:46

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:46

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:20

Ato ordinatório
08/02/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:12

Recebidos os autos
31/01/2025 15:12

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
31/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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