TJAC - 0000063-34.2025.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0000063-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: B1Samsung Eletrônica daEletronica da Amazona LtdaB0 - Deste modo, ex officio, reconheço a omissão na r.
Sentença, alterando-a em sua parte dispositiva nos seguintes termos: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: 1) CONDENAR a ré SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ao pagamento de R$ 3.999,00 (três mil novecentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir do desembolso (24/02/2023) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais; 3) REJEITAR o pedido contraposto formulado pela reclamada; 4) Dê-se ciência a parte reclamada de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC; 5) Havendo depósito voluntário, autorizo desde logo a expedição de alvará judicial, arquivando-se os autos em seguida." Deste modo, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS para reconhecer as omissões postas, reformando a sentença nos termos acima delineados.
P.R.I. -
17/07/2025 07:34
Expedida/Certificada
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15/07/2025 09:42
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 12:14
Recebidos os autos
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14/07/2025 12:14
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/07/2025 09:00
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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02/07/2025 15:09
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:56
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 10:40
Recebidos os autos
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23/06/2025 10:40
Mero expediente
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10/06/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 07:15
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 01:27
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0000063-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: B1Samsung Eletrônica daEletronica da Amazona LtdaB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I. -
28/05/2025 10:57
Expedida/Certificada
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20/05/2025 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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20/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 09:26
Infrutífera
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18/03/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000063-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Samsung Eletrônica daEletronica da Amazona Ltda - CERTIFICO e dou fé que, tendo em vista que houve disponibilidade de horário na pauta de audiências face a contratação de juiz leigo, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, REDESIGNEI a audiência de instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 26/03/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), podendo comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link (meet.google.com/uyz-guqw-yhp), mantidas às advertências consignadas na decisão de pp. 123/124. -
10/03/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:42
Expedida/Certificada
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07/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000063-34.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: JOÃO VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS MELO DE BRITO LIRA - Requerido: Samsung Eletrônica daEletronica da Amazona Ltda - de Instrução e Julgamento Data: 10/04/2025 Hora 10:30 Local: Instrução 3 Situacão: Designada -
19/02/2025 10:46
Expedida/Certificada
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19/02/2025 10:46
Expedida/Certificada
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19/02/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 14:24
Expedida/Certificada
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14/02/2025 14:24
Expedida/Certificada
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05/02/2025 09:19
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2025 10:29
Recebidos os autos
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21/01/2025 10:29
Decisão de Saneamento e Organização
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19/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2025 13:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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14/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:42
Evoluída a classe de 11875 para 436
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14/01/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/01/2025 11:42
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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