TJAC - 0704954-75.2022.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB 5161/AC) - Processo 0704954-75.2022.8.01.0001 - Monitória - Penalidades - CREDOR: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACREB0 - DEVEDOR: B1Lima Pinheiro Construtora Ltda.B0 e outros - Chamo o feito à ordem.
Antes de adentrar no exame do mérito dos embargos monitórios opostos por Lima amp Pinheiro Construtora Ltda., verifico a ausência de citação da devedora INOVARE - Consultoria, Serviços, Projetos e Comércio Ltda., o que inviabiliza a prolação de sentença neste momento, nos termos do art. 701 do CPC.
O endereço atualizado da referida empresa consta à p. 214 dos autos.
Diante disso, cite-se a devedora INOVARE, nos moldes do art. 701 do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia de R$ 5.496.112,58 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e doze reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 5% a título de honorários advocatícios, ou, querendo, apresente embargos monitórios.
Proceda-se com a expedição do mandado monitório, conforme requerido à p. 293, observando-se o endereço indicado.
Cumprida a diligência, com ou sem manifestação, à conclusão para exame e decisão dos embargos monitórios já apresentados pela empresa Lima amp Pinheiro Construtora Ltda.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/07/2025 11:25
Expedida/Certificada
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03/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/03/2025 13:02
Juntada de Petição de petição inicial
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13/03/2025 07:38
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:15
Juntada de Petição de petição inicial
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03/03/2025 06:13
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB 5161/AC) Processo 0704954-75.2022.8.01.0001 - Monitória - Credor: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACRE - Devedor: Lima Pinheiro Construtora Ltda. - Considerando a oposição de embargos monitórios pelo requerido, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, nos termos do art. 702, § 5º, do Código de Processo Civil. -
19/02/2025 11:25
Expedida/Certificada
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19/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:48
Mero expediente
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19/12/2024 07:17
Conclusos para despacho
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18/12/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 00:39
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:02
Ato ordinatório
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05/11/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:13
Juntada de Certidão
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15/08/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 09:41
Expedição de Carta precatória.
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07/08/2024 10:44
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 09:16
Mero expediente
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24/11/2023 08:07
Conclusos para despacho
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23/11/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 02:10
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 09:32
Ato ordinatório
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08/11/2023 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/10/2023 14:33
Realizado cálculo de custas
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13/09/2023 22:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/09/2023 11:07
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 09:53
Mero expediente
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09/05/2023 07:40
Conclusos para despacho
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08/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 09:01
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
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05/04/2023 11:35
Expedida/Certificada
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05/04/2023 09:35
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 08:10
Ato ordinatório
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05/04/2023 08:09
Ato ordinatório
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23/03/2023 11:01
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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03/03/2023 09:34
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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08/02/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 10:26
Expedição de Carta.
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07/02/2023 10:26
Expedição de Carta.
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26/01/2023 08:57
Mero expediente
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29/09/2022 07:10
Conclusos para despacho
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28/09/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2022 01:12
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 09:21
Expedida/Certificada
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31/08/2022 11:49
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 11:27
Expedida/Certificada
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31/08/2022 10:16
Ato ordinatório
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31/08/2022 10:13
Ato ordinatório
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31/08/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 12:43
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
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26/07/2022 10:21
Expedição de Carta precatória.
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18/07/2022 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2022 13:29
Juntada de Mandado
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26/05/2022 11:55
Expedida/Certificada
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25/05/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 15:56
Mero expediente
-
10/05/2022 07:40
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 11:27
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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