TJAC - 0700890-04.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 10:37
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 08:33
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700890-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Andreia Carvalho de Lima - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
31/03/2025 16:27
Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:58
Ato ordinatório
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31/03/2025 13:34
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 09:40
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0700890-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Andreia Carvalho de Lima - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
19/02/2025 14:18
Expedida/Certificada
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19/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:08
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 20:53
Outras Decisões
-
17/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:47
Classe retificada de 436 para 14695
-
12/02/2025 09:18
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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