TJAC - 0700907-40.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 03:39
Juntada de Petição de Réplica
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04/04/2025 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0700907-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: VÂNIA LIMA DE SOUZA - Reclamado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. -
03/04/2025 11:22
Expedida/Certificada
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03/04/2025 10:08
Ato ordinatório
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03/04/2025 09:35
Juntada de Petição de petição inicial
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25/02/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 09:40
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC) Processo 0700907-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: VÂNIA LIMA DE SOUZA - Reclamado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Recebo a inicial.
Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Cumpram-se.
Intimem-se. -
19/02/2025 14:18
Expedida/Certificada
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19/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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17/02/2025 20:53
Outras Decisões
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17/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
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13/02/2025 08:38
Classe retificada de 436 para 14695
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12/02/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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