26/06/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ADV: PAULO RENATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 9644/AM) - Processo 0702130-72.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Marcelo Brito de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas ConsórciosB0 - "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para DECLARAR RESCINDIDO o contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão e regulamento geral de consórcio, nº 565793 (fls. 40/75), por conseguinte, resolvendo o mérito da causa, declaro extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixando em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando o pagamento de tais verbas condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro do Autor para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos.Cruzeiro do Sul-(AC), 19 de junho de 2025." Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga Juiz de Direito
25/06/2025 11:19

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Renato Ribeiro dos Santos (OAB 9644/AM), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG) Processo 0702130-72.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcelo Brito de Oliveira - Requerido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ¿ Multimarcas Consórcios - Decisão Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão.

Intime-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de fevereiro de 2025.
19/02/2025 15:35

Expedida/Certificada
11/02/2025 11:13

Outras Decisões
17/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/10/2024 05:00

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 11:29

Expedida/Certificada
05/09/2024 20:55

Mero expediente
05/09/2024 20:55

Mero expediente
20/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:27

Expedida/Certificada
26/07/2024 10:50

Mero expediente
09/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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