20/03/2025 06:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700075-39.2020.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Samaria da Conceição Sena - Samaria da Conceição Sena ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 62).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 48, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
20/02/2025 08:56

Expedida/Certificada
19/02/2025 21:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:03

Outras Decisões
15/01/2025 19:37

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Expedida/Certificada
10/09/2024 22:40

Expedição de Mandado.
10/09/2024 22:37

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/09/2024 16:42

Outras Decisões
29/08/2024 06:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:40

Ato ordinatório
28/05/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/12/2022 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:16

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
10/06/2022 13:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:40

Expedida/Certificada
03/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:54

Ato ordinatório
03/06/2022 06:49

Ato ordinatório
02/06/2022 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 10:30:00, Vara Única - Cível.
02/06/2022 10:43

Mero expediente
16/05/2022 08:24

Expedição de Certidão.
05/05/2022 20:52

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:57

Expedida/Certificada
09/06/2021 16:01

Recebidos os autos
09/06/2021 16:01

Outras Decisões
07/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
07/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
07/05/2021 08:34

Expedição de Certidão.
01/03/2021 08:44

Expedição de Certidão.
18/02/2021 20:58

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:42

Expedição de Mandado.
08/10/2020 19:02

Mero expediente
21/09/2020 13:28

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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