TJAC - 0700215-73.2015.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Polo Ativo

Partes

ADEABIO ANDRADE BARCIO

CPF *95.***.*97-15

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 3740/AC

CPF *13.***.*18-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:20

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700215-73.2015.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adeábio Andrade Barcio - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Interlocutória Adeábio Andrade Barcio ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 191).

    O exequente pugna pelo prosseguimento da ação e expedição dos ofícios de pagamento, p. 173.

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 174/184, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Sena Madureira-(AC), 28 de janeiro de 2025.

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 20/02/2025 09:26

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:36

    Outras Decisões

  • 04/12/2024 07:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:19

    Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

  • 23/10/2024 10:20

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 20:50

    Mero expediente

  • 20/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 07:29

    Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 08:28

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2024 17:28

    Mero expediente

  • 01/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:57

    Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:27

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:15

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 16:37

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 11:49

    Juntada de Acórdão

  • 18/04/2024 11:46

    Processo Reativado

  • 26/01/2023 13:59

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 25/10/2019 10:05

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 25/10/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2018 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 09:43

    Mero expediente

  • 10/12/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 16:36

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2018 22:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 18:26

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2018 15:18

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 18:00

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2018 17:00:00, Vara Cível.

  • 29/01/2018 18:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 18:29

    Mero expediente

  • 21/12/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 08:29

    Publicado ato_publicado em 24/07/2017.

  • 18/07/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 09:24

    Expedida/Certificada

  • 18/07/2017 08:38

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 11:14

    Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

  • 07/06/2017 15:18

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2017 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2017 08:56

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2017 09:30:00, Vara Cível.

  • 04/05/2017 14:08

    Mero expediente

  • 17/04/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 16:29

    Mero expediente

  • 17/04/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 07:12

    Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

  • 14/03/2017 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 09:13

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2017 09:02

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 08:25

    Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

  • 14/03/2017 07:49

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2017 11:45:00, Vara Cível.

  • 13/03/2017 12:41

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2017 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 09:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 09:13

    Outras Decisões

  • 21/09/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 08:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 08:53

    Mero expediente

  • 01/08/2016 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 08:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 08:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 07:50

    Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

  • 06/07/2016 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 11:22

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 16:20

    Mero expediente

  • 09/03/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2015 21:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 21:35

    Outras Decisões

  • 30/09/2015 16:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2015 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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