12/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700830-24.2019.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - REQUERENTE: B1Francisca Ires Amâncio de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Com a anuência da Fazenda Pública (INSS) homologo os cálculos apresentados pela credora na petição de p. 184-187 e anexos.

Expeça-se ofício requisitório de precatório no valor de R$ 120.132,51 (cento e vinte mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) em favor da credora com destaque da verba honorária contratual no percentual de 50% (cinquenta por cento).

Expeça-se ofício requisitório de RPV no valor de R$ 12.013,25 (doze mil, treze reais e vinte e cinco centavos) referentes aos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) devidos aos patronos da credora.

O protocolo dos documentos deve ser feito no sistema E-PRECWEB com acesso pelo link: https://eprecweb.trf1.jus.br/precatorio/EfetuarLogin.seam?evento=login.

Autorizo, desde já, a intimação do advogado da credora para apresentar as peças e informações necessárias à expedição da RPV, caso não localizadas no processo, incluindo dados bancários para viabilizar o depósito dos créditos devidos.

Após, suspendam-se os autos até a resposta do TRF-1ª Região quanto ao pagamento do montante, devendo ser acompanhado o trâmite do pedido junto ao sistema E-PRECWEB.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 10 de junho de 2025.

Caíque Cirano di Paula Juiz de Direito
11/06/2025 11:30

Expedida/Certificada
10/06/2025 10:57

Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 05:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700830-24.2019.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisca Ires Amâncio de Souza - Decisão Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino: 01) Evolua-se para cumprimento de sentença; 02) Intime-se o requerido, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC; 03) Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando-me os autos após conclusos para decisão; 04) Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535 do mencionado diploma legal e para deliberar sobre o descumprimento da obrigação de fazer. 05) Ante a manifestação de pp. 199/207, intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a implantação do benefício previdenciário.

Cumpra-se.

Sena Madureira-(AC), 28 de janeiro de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
20/02/2025 09:26

Expedida/Certificada
20/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:18

Evoluída a classe de 7 para 156
28/01/2025 18:35

Outras Decisões
05/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:34

Processo Reativado
11/09/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:21

Transitado em Julgado em 26/07/2024
17/06/2024 14:31

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 00:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:26

Expedida/Certificada
03/06/2024 10:23

Ato ordinatório
29/05/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 11:22

Conclusos para julgamento
13/10/2023 00:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:49

Expedida/Certificada
26/09/2023 10:06

Outras Decisões
29/06/2023 08:21

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:43

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
27/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:35

Expedida/Certificada
16/05/2023 08:11

Ato ordinatório
15/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:33

Juntada de Carta
28/04/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 07:50

Expedição de Ofício.
16/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 09:23

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:05

Juntada de Ofício
31/10/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 07:14

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 08:26

Recebidos os autos
25/07/2022 08:26

Mero expediente
11/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:22

Expedida/Certificada
05/01/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 13:39

Expedida/Certificada
19/12/2021 18:49

Recebidos os autos
19/12/2021 18:49

Mero expediente
17/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
17/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:41

Juntada de Carta
30/09/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 08:50

Expedição de Ofício.
21/07/2021 14:19

Expedida/Certificada
14/06/2021 18:51

Expedição de Certidão.
14/06/2021 11:36

Recebidos os autos
14/06/2021 11:36

Mero expediente
14/06/2021 11:09

Expedida/Certificada
14/06/2021 11:07

Ato ordinatório
11/06/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 16:54

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 07:19

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:16

Documento
02/02/2021 15:53

Expedição de Carta precatória.
28/01/2021 18:52

Expedição de Certidão.
28/01/2021 10:26

Expedida/Certificada
21/01/2021 16:52

Recebidos os autos
21/01/2021 16:52

Decisão de Saneamento e Organização
06/11/2020 14:35

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:34

Expedição de Certidão.
01/08/2020 07:17

Expedição de Certidão.
29/07/2020 06:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 21:20

Expedição de Certidão.
21/07/2020 20:16

Expedida/Certificada
20/07/2020 11:26

Recebidos os autos
20/07/2020 11:26

Mero expediente
08/05/2020 21:00

Conclusos para despacho
08/05/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 12:06

Expedida/Certificada
25/03/2020 11:54

Ato ordinatório
18/12/2019 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 20:46

Expedição de Certidão.
06/11/2019 19:40

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:54

Expedição de Mandado.
04/09/2019 18:36

Outras Decisões
04/09/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 13:54

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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