TJAC - 0700786-12.2025.8.01.0070
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC) - Processo 0700786-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Carlos Augusto Alves de Souza JuniorB0 - RECLAMADO: B1Forma Cursos Ensino A Distancia LtdaB0 - Despacho fls. 86: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.
Intimem-se. -
24/06/2025 09:46
Expedida/Certificada
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17/06/2025 08:16
Recebidos os autos
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17/06/2025 08:16
Mero expediente
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13/06/2025 07:33
Conclusos para decisão
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13/06/2025 07:33
Processo Reativado
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13/06/2025 05:23
Juntada de Petição de Apelação
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02/06/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 01:23
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (OAB 99385/RJ), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC) - Processo 0700786-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Carlos Augusto Alves de Souza JuniorB0 - RECLAMADO: B1Forma Cursos Ensino A Distancia LtdaB0 - Decisão leiga fls. 73: ...Ante o exposto, reconheço o litisconsórcio passivo necessário com o Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA) e, por consequência, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).
Submeto à apreciação da MM.
Juíza Togada. / Sentença fls. 74: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 73).
P.R.I.A. -
30/05/2025 10:24
Expedida/Certificada
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29/05/2025 10:44
Recebidos os autos
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29/05/2025 10:44
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:01
Juntada de Aviso de Recebimento
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20/05/2025 10:50
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 10:22
Infrutífera
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16/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 10:19
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2025 08:02
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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28/04/2025 06:43
Juntada de Certidão
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28/04/2025 06:43
Juntada de Certidão
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0700786-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Carlos Augusto Alves de Souza Junior - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 33).
Havendo indicação, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se as partes com as legais advertências.
Caso contrário, conclusos. -
25/04/2025 08:47
Expedida/Certificada
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25/04/2025 08:47
Expedida/Certificada
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24/04/2025 08:33
Expedição de Carta.
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14/04/2025 09:20
Ato ordinatório
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14/04/2025 08:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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04/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 09:09
Recebidos os autos
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28/03/2025 09:09
Outras Decisões
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27/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
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27/03/2025 11:39
Infrutífera
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24/03/2025 07:03
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 07:06
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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21/02/2025 06:44
Juntada de Certidão
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21/02/2025 06:44
Juntada de Certidão
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21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Azevedo Backes (OAB 4539/AC) Processo 0700786-12.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Carlos Augusto Alves de Souza Junior - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 27 de março de 2025, às 11:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/gdq-ognm-muz Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.
O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).
No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.
Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).
A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.
Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. -
20/02/2025 11:07
Expedida/Certificada
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20/02/2025 11:07
Expedida/Certificada
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20/02/2025 10:53
Expedição de Carta.
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11/02/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 07:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
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10/02/2025 08:22
Recebidos os autos
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10/02/2025 08:22
Outras Decisões
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10/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
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10/02/2025 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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