TJAC - 0015594-77.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 07:59
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 01:28
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0015594-77.2005.8.01.0001 (001.05.015594-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Nicildo Magalhães BrasilB0 - Determino a expedição do alvará de saque para o levantamento dos valores constritos via SISBAJUD, em favor do credor, no CNPJ informado em p. 231.
Cumpridas as diligências, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, descontado a quantia levantada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80.
Intimem-se. -
13/06/2025 11:46
Expedida/Certificada
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09/06/2025 17:58
Recebidos os autos
-
09/06/2025 17:58
Outras Decisões
-
03/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 06:19
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:23
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0015594-77.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Nicildo Magalhães Brasil - O executado foi devidamente intimado acerca da indisponibilidade de valores em sua conta bancária, realizada por meio do Sisbajud (p. 252).
No entanto, não apresentou manifestação comprovando a impenhorabilidade dos valores ou eventual excesso na constrição (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).
Diante disso, converto a indisponibilidade em penhora, dispensando a lavratura de termo específico.
Intime-se o Estado do Acre para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se deseja receber a quantia penhorada por meio de Alvará de Levantamento ou Alvará de Transferência.
Caso opte pela transferência, deverá fornecer os dados bancários necessários para a realização da operação.
No mesmo prazo, deverá apresentar o saldo atualizado do débito, já descontado o valor levantado, e requerer o que entender de direito, sob pena de imediata suspensão do curso desta execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
Intime-se. -
20/02/2025 12:23
Expedida/Certificada
-
19/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 07:32
Recebidos os autos
-
05/02/2025 07:32
Mero expediente
-
14/11/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 09:09
Juntada de Mandado
-
13/09/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:13
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
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19/03/2024 10:35
Expedida/Certificada
-
08/02/2024 12:03
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/11/2023 04:54
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 10:17
Ato ordinatório
-
16/10/2023 08:37
Expedição de Alvará.
-
14/10/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 09:52
Recebidos os autos
-
03/07/2023 09:52
Mero expediente
-
13/06/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 08:04
Determinada Requisição de Informações
-
11/05/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 20:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 10:32
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 08:43
Expedida/Certificada
-
14/07/2021 15:43
Expedida/Certificada
-
07/07/2021 14:08
Recebidos os autos
-
07/07/2021 14:08
deferimento
-
15/05/2021 07:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
09/05/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 11:33
Ato ordinatório
-
28/04/2021 13:20
Recebidos os autos
-
28/04/2021 13:20
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 07:41
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 08:33
Expedida/Certificada
-
29/01/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 13:08
Expedida/Certificada
-
08/01/2021 15:51
Recebidos os autos
-
08/01/2021 15:51
Mero expediente
-
08/11/2020 07:32
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 19:34
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 11:43
Ato ordinatório
-
28/10/2020 11:40
Expedição de Certidão.
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28/10/2020 11:35
Processo Reativado
-
07/06/2019 12:26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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07/06/2019 12:17
Expedição de Certidão.
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23/04/2019 11:44
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2019 20:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 09:56
Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
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04/04/2019 16:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 14:50
Expedida/Certificada
-
29/03/2019 09:53
Recebidos os autos
-
29/03/2019 09:53
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
-
11/07/2018 14:10
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 13:30
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 19:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 09:25
Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
-
30/05/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 11:38
Expedida/Certificada
-
17/04/2018 07:41
Recebidos os autos
-
17/04/2018 07:40
Mero expediente
-
06/02/2018 13:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 13:53
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 08:58
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
-
10/11/2017 14:42
Expedida/Certificada
-
23/10/2017 08:56
Recebidos os autos
-
23/10/2017 08:56
Mero expediente
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31/07/2017 11:41
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 11:40
Expedição de Certidão.
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30/05/2017 09:33
Expedição de Certidão.
-
30/05/2017 09:33
Juntada de Outros documentos
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11/04/2017 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2017 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2017 13:09
Expedição de Mandado.
-
06/04/2017 11:53
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2016 09:26
Publicado ato_publicado em 31/08/2016.
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30/08/2016 13:50
Expedida/Certificada
-
29/07/2016 08:22
Recebidos os autos
-
29/07/2016 08:22
Outras Decisões
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20/04/2016 12:00
Conclusos para decisão
-
20/04/2016 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 08:30
Publicado ato_publicado em 15/04/2016.
-
14/04/2016 15:58
Expedida/Certificada
-
21/03/2016 08:31
Recebidos os autos
-
21/03/2016 08:31
Mero expediente
-
02/02/2016 11:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2015 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2015 13:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2015 14:19
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2015 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2015 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2015 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2015 14:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 15:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 14:33
Expedição de Mandado.
-
06/05/2015 08:34
Expedição de Edital.
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12/03/2015 09:56
Leilão ou Praça designada em/para 01/06/2015 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/03/2015 09:56
Leilão ou Praça Cancelada em/para 16/06/2015 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/03/2015 09:56
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2015 17:48
Conclusos para decisão
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2013.
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25/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
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25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
14/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2011 12:00
Mero expediente
-
15/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/06/2011 12:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2011 10:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
18/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
14/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2010 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/10/2010 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2010 17:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
07/10/2010 12:00
Mero expediente
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
31/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2010 12:00
Outras Decisões
-
30/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
01/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2010 12:00
Outras Decisões
-
02/03/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
05/02/2010 12:00
Mero expediente
-
27/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2009.
-
23/06/2009 12:00
Documento Expedido
-
22/06/2009 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
22/06/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
04/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/06/2009 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2009 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
20/11/2008 12:00
Aguardando pauta de audiência
-
20/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/11/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/11/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
11/11/2008 12:00
Processo Reativado
-
11/11/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/11/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2007 12:00
Processo suspenso
-
28/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2007.
-
19/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
05/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
04/09/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
20/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
16/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/03/2007 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
15/03/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
14/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
24/07/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
18/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/11/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2013
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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