TJAC - 0700928-16.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 07:18
Ato ordinatório
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15/05/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 00:26
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:05
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Araujo Tavares Freire (OAB 5708/AC) Processo 0700928-16.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Gabriel Araujo Tavares Freire, Gabriel Araujo Tavares Freire - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva da Fazenda Pública.
Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.
Intimar e cumprir. -
20/02/2025 14:28
Expedida/Certificada
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19/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 08:07
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 08:46
Outras Decisões
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14/02/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:08
Classe retificada de 436 para 12078
-
13/02/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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