25/06/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:24

Expedição de Alvará.
23/06/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 53785A/CE), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) - Processo 0700621-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Sara Desirre de Araujo BarrosB0 - RECLAMADO: B1Gol Linhas Aéreas S/AB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da importância depositada (fls. 204) e, após, intime-se para ciência e providência quanto ao alvará expedido e, mais, apresentado requerimento com os dados bancários da parte autora defiro desde já o pedido para transferência do valor, em questão e, por fim, não havendo outros requerimentos, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:53

Expedida/Certificada
13/06/2025 14:37

Recebidos os autos
13/06/2025 14:37

Recebidos os autos
13/06/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 07:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 22:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
28/04/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 07:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) Processo 0700621-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sara Desirre de Araujo Barros - Reclamado: Gol Linhas Aéreas S/A - RAZÃO DISTO, com fundamento nos artigos 2°, 3°, 5°, 6°, da Lei n.º 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora SARA DESIRRE DE ARAUJO BARROS condenando a parte ré GOL LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de indenização por danos materiais comprovados pela autora no valor de R$ 421,52 (quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir 05/12/2024, e mais indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação, e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 194-196).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:56

Expedida/Certificada
24/04/2025 07:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:32

Infrutífera
21/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE) Processo 0700621-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sara Desirre de Araujo Barros - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700621-62.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 22/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/prn-fdfj-fus Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
21/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
20/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:48

Ato ordinatório
10/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/02/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 53785-ACE) Processo 0700621-62.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Sara Desirre de Araujo Barros - Reclamado: Gol Linhas Aéreas S/A - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
21/02/2025 07:05

Expedida/Certificada
14/02/2025 07:57

Recebidos os autos
14/02/2025 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701817-04.2021.8.01.0007

Maria Damiana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Yara Braga de Carli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2021 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0700160-85.2025.8.01.0007

Alexandre Alves de Freitas

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Guilherme Thadeu Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000274-69.2025.8.01.0000

Juizo de Direito da 2 Vara de Fazenda Pu...

Advogado: Diana Cristina Rodrigues do Nascimento

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/02/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0701399-50.2018.8.01.0014

Maria Ivanete Izaquiel

Municipio de Tarauaca

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2018 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0005719-06.2024.8.01.0070

Maicom Douglas Carvalho de Souza

Empresa Uniao Cascavel de Transportes e ...

Advogado: Eduardo Rodrigo Colombo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/02/2025 10:48

Exibir Processo