04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO) - Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ EppB0 - B1Robson dos Santos BragaB0 - RÉU: B1Wolney Coelho PaivaB0 - Certifico que, nesta data, recebo os autos remetidos pela 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e, em observância ao Termo de Remessa à p. 211, que determinou a resolução das pendências relativas ao parcelamento das custas processuais, procedo ao devido encaminhamento.

Dessa forma, remeto os presentes autos ao Cartório Contador para a emissão de novas guias de custas, conforme solicitado.
03/09/2025 05:58

Expedida/Certificada
28/08/2025 16:06

Mero expediente
26/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 12:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:18

Recebidos os autos
20/08/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria
20/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 09:41

Ato ordinatório
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO) - Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ EppB0 - B1Robson dos Santos BragaB0 - RÉU: B1Wolney Coelho PaivaB0 - Trata-se de ação movida por JHMD Comércio de Combustível LTDA - EPP em face de Wolney Coelho Paiva.

O réu, devidamente citado, apresentou contestação às fls. 75-96, arguindo, dentre outras matérias, a existência de conexão desta demanda com a Ação de Obrigação de Fazer nº 0717031-48.2024. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, os autos 0707835-54.2024, em clara conexão com as matérias debatidas nos presentes, sendo aquele o juízo prevento, uma vez que já deferida liminar nos autos acima mencionados, atraindo a aplicação da regra de modificação de competência prevista no art. 55 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Identificada a conexão, a definição do juízo competente para o julgamento simultâneo dos processos se dá pelo critério da prevenção.

Nos termos do art. 59 do CPC, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

No caso em tela, verifica-se que o processo em trâmite na 2ª Vara Cível (qual seja, o 0707835-54.2024.8.01.0001) foi distribuído anteriormente, tendo inclusive sido deferida medida liminar nos referidos autos.

A reunião dos processos para julgamento conjunto é, portanto, medida que se impõe, não apenas por observância às normas processuais, mas também em respeito aos princípios da economia processual e da segurança jurídica.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 55, §1º, 59 e 64, §1º, todos do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino a sua imediata remessa, com as devidas baixas e anotações, ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por ser este o juízo prevento para a causa.

Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa na distribuição.
13/08/2025 10:50

Expedida/Certificada
12/08/2025 11:20

Declarada incompetência
25/07/2025 07:03

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO) - Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ EppB0 - B1Robson dos Santos BragaB0 - RÉU: B1Wolney Coelho PaivaB0 - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais, primeira parcela, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acarretar a revogação automática do parcelamento (pag. 183).
01/07/2025 12:24

Expedida/Certificada
01/07/2025 12:19

Ato ordinatório
01/07/2025 06:51

Recebidos os autos
01/07/2025 06:51

Remetidos os autos da Contadoria
01/07/2025 06:50

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 11:13

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2025 10:37

Ato ordinatório
30/06/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MARCIA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 5485/RO), ADV: MIKAEL SIEDLER (OAB 7060/RO), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ EppB0 - B1Robson dos Santos BragaB0 - RÉU: B1Wolney Coelho PaivaB0 - Defiro o pedido de parcelamento das custas formulado às fls. 181/182, em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.

Fica advertida a parte requerente de que o descumprimento do pagamento pontual de qualquer das parcelas implicará na revogação automática do parcelamento, com a consequente incidência de multa sobre o valor das parcelas vincendas, conforme disposição do art. 32 da Lei Estadual nº 1.422/2001.

Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos das custas e emissão das respectivas guias.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.
27/06/2025 14:31

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:48

Mero expediente
26/05/2025 07:59

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/05/2025 09:58

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:57

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:57

Expedida/Certificada
15/05/2025 08:55

Ato ordinatório
15/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:50

Ato ordinatório
07/05/2025 07:00

Recebidos os autos
07/05/2025 07:00

Remetidos os autos da Contadoria
07/05/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 06:57

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino
02/04/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikael Siedler (OAB 7060/RO), Marcia dos Santos Mendonça (OAB 5485RO) Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson dos Santos Braga, JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ Epp - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/04/2025 12:01

Expedida/Certificada
01/04/2025 11:55

Ato ordinatório
01/04/2025 04:14

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:07

Infrutífera
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 09:00

Expedição de Mandado.
03/02/2025 07:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikael Siedler (OAB 7060/RO), Marcia dos Santos Mendonça (OAB 5485RO) Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson dos Santos Braga, JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ Epp - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 11/03/2025 às 11:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
31/01/2025 11:16

Expedida/Certificada
31/01/2025 11:15

Ato ordinatório
31/01/2025 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 11:00:00, 6ª Vara Cível.
29/01/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:31

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikael Siedler (OAB 7060/RO), Marcia dos Santos Mendonça (OAB 5485RO) Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson dos Santos Braga, JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ Epp - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
21/01/2025 10:32

Expedida/Certificada
21/01/2025 10:11

Ato ordinatório
16/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:14

Infrutífera
07/11/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Intimação

ADV: Mikael Siedler (OAB 7060/RO), Marcia dos Santos Mendonça (OAB 5485RO) Processo 0716084-91.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson dos Santos Braga, JHmd Comércio de Combustível Ltda ¿ Epp - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 02/12/2024 às 09:00h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
06/11/2024 09:34

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:22

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:21

Ato ordinatório
06/11/2024 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.
04/11/2024 10:35

Infrutífera
04/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:18

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 09:59

Expedida/Certificada
07/10/2024 09:58

Ato ordinatório
07/10/2024 07:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:30:00, 6ª Vara Cível.
04/10/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:49

Tutela Provisória
02/10/2024 07:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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