TJAC - 0705544-52.2022.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
ADV: IALE RICARDO SILVA DE SOUZA (OAB 4908/AC) - Processo 0705544-52.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria Benedita Araújo da Silva de CarvalhoB0 - INTERESSADO: B1Lusmar Freire de CarvalhoB0 - A parte autora Maria Benedita Araújo da Silva de Carvalho ajuizou pedido de alvará para saque de valor deixado por Lusmar Freire de Carvalho Intimada por duas vezes, uma na pessoa de seus advogados e outra pessoalmente, a autora deixou de promver os atos que lhe competia.
Importa em extinção do processo o fato de o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias, consoante estabelece o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sem custas pois defiro de forma definitiva a gratuidade judiciária.
P.I. -
02/07/2025 13:24
Expedida/Certificada
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01/07/2025 13:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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09/06/2025 11:45
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 08:06
Juntada de Aviso de Recebimento
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25/04/2025 10:26
Expedição de Carta.
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25/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 09:17
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 10:14
Mero expediente
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24/02/2025 08:07
Juntada de Certidão
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24/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB 4908/AC) Processo 0705544-52.2022.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Benedita Araújo da Silva de Carvalho - Interessado: Lusmar Freire de Carvalho - Trata-se de pedido de alvará judicial visando o saque de valor referente à título de capitalização junto ao Banco do Brasil.
Dispõe o art. 2°, da Lei 6.858/1980: "O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional." A lei é clara quanto à necessidade de abertura de inventário ao fazer a ressalva de que não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
Além da certidão de óbito relatae a existência de bens a inventariar, a própria requerente assim se manifestou.
Assim, por economia processual, determino à requerente que, querendo, retifique a petição inicial para o rito do inventário ou arrolamento, em 30 dias.
Intimem-se. -
21/02/2025 10:52
Expedida/Certificada
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21/02/2025 10:24
Emenda à Inicial
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05/02/2025 21:42
Conclusos para despacho
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05/02/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 13:42
Expedição de Carta.
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23/10/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 08:23
Expedição de Carta.
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03/06/2024 12:56
Mero expediente
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25/04/2024 14:14
Conclusos para despacho
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25/04/2024 13:34
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 07:48
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
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20/03/2024 10:59
Expedida/Certificada
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05/03/2024 10:50
Mero expediente
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30/10/2023 13:48
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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04/10/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 13:09
Expedida/certificada
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08/08/2023 13:08
Expedida/certificada
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04/08/2023 13:54
Expedida/Certificada
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04/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 13:46
Expedida/Certificada
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03/08/2023 14:21
Mero expediente
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26/07/2023 14:05
Conclusos para despacho
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26/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 07:37
Expedida/certificada
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10/01/2023 07:57
Expedida/Certificada
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10/01/2023 07:55
Ato ordinatório
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19/12/2022 07:56
Juntada de Ofício
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19/12/2022 07:56
Juntada de Ofício
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23/11/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 12:49
Expedição de Ofício.
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17/10/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
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17/10/2022 12:50
Expedição de Ofício.
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02/08/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
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02/08/2022 11:58
Expedição de Ofício.
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20/05/2022 15:49
Mero expediente
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20/05/2022 09:19
Conclusos para despacho
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19/05/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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