26/06/2025 16:06

Mero expediente
23/06/2025 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), Luiz Antônio Pontes Silva (OAB 4102/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC) Processo 0702415-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deywerson Galvão de Araújo, Gilcilene de Souza Almada Pereira de Araújo - Réu: Elite Engenharia Ltda - Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda, firmado entre Deywerson Galvão de Araújo e Gilcilene de Souza Almada Pereira de Araújo e Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, relativo ao apartamento n. 708-A do Bloco 01 do Parkia Boulevard Residencial Clube. b) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a restituírem ao autor Leandro Domingos Teixeira Pinto todos os valores despendidos em relação ao contrato rescindido, ou seja R$58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), atualizados monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar os réus Parkia Boulevard Residencial Clube SPE - Ltda e Elite Engenharia Ltda, solidariamente, a pagar ao autor Leandro Domingos Teixeira Pinto danos materiais relativos a atraso na entrega do imóvel na data aprazada, na proporção de 0,5% do valor dispendido pelo autor por mês, limitados ao período indicado na exordial, ou seja, de maio de 2021 até a data da prolação desta sentença.

Os valores deverão ser atualizados monetáriamente pelo INPC a partir de cada mês de atraso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. d) Declaro nulo os §§ 2º e 3º do art. 8º do contrato particular de promessa de compra e venda às pp. 69/86. e) julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. f) julgo improcedente o pedido de aplicação de penal convencional de 0,5% ao mês por considerá-lo abrangido na condenação de lucros cessantes.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 85% ao réu e 15% ao autore.

Fixo os honorários em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intimem-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
28/03/2025 07:13

Expedida/Certificada
27/03/2025 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
18/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB 4102/AC) Processo 0702415-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilcilene de Souza Almada Pereira de Araújo, Deywerson Galvão de Araújo - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
21/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:43

Ato ordinatório
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 13:16

Infrutífera
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 22:58

Juntada de Mandado
06/11/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 06:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 08:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 08:13

Ato ordinatório
31/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:33

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/10/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:34

Mero expediente
15/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 07:38

Infrutífera
23/06/2024 19:29

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:01

Expedida/Certificada
07/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/04/2024 13:05

Concedida em parte a Medida Liminar
11/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2024.
11/03/2024 10:55

Expedida/Certificada
04/03/2024 15:05

Emenda à Inicial
26/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:58

Expedida/Certificada
22/02/2024 16:01

Suspeição
21/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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