17/06/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO (OAB 5260/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC) - Processo 0700788-54.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1J.

A.

Esmeraldino Imp & ExpB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial.

Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo solicitado pela Fazenda Pública (11/12/2025), com a movimentação correspondente, no sistema SAJ.

Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo, no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos.

Intimem-se.

Atos ordinatórios de estilo.
16/06/2025 07:35

Expedida/Certificada
13/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:57

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 12:01

Outras Decisões
10/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB 3354/AC), Paula Aloana Brauna Araujo (OAB 5260/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700788-54.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - Devedor: J.

A.

Esmeraldino Imp & Exp - Fundado no artigo 313 do CPC, defiro o requerido às fls. 67 À CEPRE para promover a suspensão da tramitação dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto que durante o prazo da suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC) Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para manifestar-se nos autos, visando o prosseguimento do feito, prazo 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
21/02/2025 12:20

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:10

Processo Reativado
18/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 09:34

Expedida/Certificada
20/09/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 09:02

Expedida/Certificada
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:12

Mero expediente
19/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2024 11:30

Expedida/Certificada
30/04/2024 14:24

Mero expediente
29/04/2024 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/04/2024 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:50

Expedição de Carta.
23/01/2024 15:49

Mero expediente
27/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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