13/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:26

Recebidos os autos
13/06/2025 06:26

Expedição de alvará de levantamento
11/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 07:55

Processo Reativado
10/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:37

Transitado em Julgado em 15/05/2025
25/04/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva (OAB 5959/AC) Processo 0700645-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vanderlei Lourenço da Silva - Proprietário: Latan - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar LATAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento de R$ 439,83 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do evento danoso (04/01/2025) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir evento danoso (04/01/2025); E na forma do art. 487, I, do CPC, julgo extinta a ação com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 171/172).

Todavia, ressalvo que o termo inicial dos juros de mora, fixados à razão de 1% ao mês, a título de danos materiais, deve ser contado a partir da data do evento danoso, ocorrido em 04/01/2025 (p. 32/34), nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.

P.R.I.A.
24/04/2025 13:16

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:53

Recebidos os autos
23/04/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:50

Infrutífera
30/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 07:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva (OAB 5959/AC) Processo 0700645-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Vanderlei Lourenço da Silva - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
24/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:08

Expedida/Certificada
24/02/2025 07:08

Expedida/Certificada
24/02/2025 06:40

Ato ordinatório
24/02/2025 06:38

Ato ordinatório
14/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 13:06

Recebidos os autos
06/02/2025 13:06

Decisão de Saneamento e Organização
05/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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