TJAC - 0700385-23.2025.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:07
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD (OAB 213988/RJ) - Processo 0700385-23.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Thales Bénson da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).
Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.
Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.
Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema. -
26/06/2025 10:42
Expedida/Certificada
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24/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:49
Julgado improcedente o pedido
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25/05/2025 23:45
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 04:17
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2025 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 20:45
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 13:31
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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26/02/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christine Geneveve Silva Elcock Bradford (OAB 522132/SP) Processo 0700385-23.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Thales Bénson da Silva - Decisão Trata-se o feito de relação de consumo, o qual será analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
Assim sendo, considerando a evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.
Não havendo pedido de tutela de urgência pendente de apreciação judicial, aguarde-se audiência com data já designada nos autos (Designo o dia 08/05/2025 às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.
Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/sxv-rurf-ceb).
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, 10 de fevereiro de 2025.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito -
24/02/2025 07:12
Expedida/Certificada
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21/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:19
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:54
Ato ordinatório
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14/02/2025 11:53
Recebidos os autos
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14/02/2025 11:53
deferimento
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07/02/2025 13:04
Conclusos para decisão
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07/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível.
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07/02/2025 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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