13/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 13/06/2025
28/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DA CRUZ GOUVEIA (OAB 6275/AC), ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) - Processo 0700979-27.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Marcos Ailton de Lima SoaresB0 - INDEFIRO o recebimento da petição de emenda à inicial protocolada, tendo em vista a sentença de p.38, que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Intime-se.
27/05/2025 10:30

Expedida/Certificada
25/05/2025 11:16

Recebidos os autos
25/05/2025 11:16

Indeferimento
08/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC), Daniel da Cruz Gouveia (OAB 6275/AC) Processo 0700979-27.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Marcos Ailton de Lima Soares - Requerido: Caua Victor Santos Rodrigues - Sentença fls. 38: A parte autora Marcos Ailton de Lima Soares ajuizou ação contra Caua Victor Santos Rodrigues e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.

Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intime-se.
04/04/2025 06:13

Expedida/Certificada
03/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 11:47

Expedida/Certificada
26/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:33

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
25/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER LUIZ MOREIRA MAIA (OAB 3891/AC) Processo 0700979-27.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Marcos Ailton de Lima Soares - Trata-se de pedido de medida liminar formulado por Marcos Ailton de Lima Soares em face de Cauã Victor Santos Rodrigues, objetivando a busca e apreensão da motocicleta Honda CG 160 START, de placa QWP6D99.

Alega a parte autora que vendeu o veículo supracitado ao reclamado e que este não vem cumprindo os termos do contrato, notadamente no que concerne ao pagamento das parcelas do bem perante à instituição financeira, o recebimento de multas vinculadas à CNH do requerente e o não adimplemento dos encargos tributários do bem.

Ao pleitear a concessão da medida liminar para apreensão do veículo, outra coisa não pretende o reclamante senão garantir a eficácia do provimento final da sentença, da qual poderá decorrer o desfazimento do negócio, em virtude do inadimplemento contratual.

Desta forma, analisando detidamente o caso concreto, vislumbro que o pleito constante da inicial não se confunde com a execução de título extrajudicial pleiteada, tendo em vista o nítido propósito do requerente de desfazimento do negócio jurídico firmado entre as partes e a consequente desconstituição do título extrajudicial.

Logo, por não vislumbrar interesse do demandante quanto à manutenção dos termos do contrato de compra e venda firmado entre os litigantes, retornando ao status quo ante, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, realizar a emenda da exordial, adequando-a ao rito de conhecimento para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência vindicado ou para que requeira a manutenção do negócio, apenas cobrando os encargos inadimplidos pelo demandado.

Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.

Transcorrido o prazo, voltem-me para apreciação.
24/02/2025 07:19

Expedida/Certificada
20/02/2025 15:24

Recebidos os autos
20/02/2025 15:24

Outras Decisões
14/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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