23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0704933-18.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDORA: B1Neiva Nara Rodrigues da CostaB0 - DEVEDOR: B1Hurb Technologies S.a,B0 - VISTOS e mais VISTOS e mais Cuida-se de cumprimento de sentença e, assim, observado o resultado negativo do SISBAJUD (fls. 44-47) e, ainda, em diligência externa aos autos do Processo nº 0836297-83.2024, verifico a certidão exarada nos autos, em comento, frise-se, juntada a esses autos às fls. 48 e, em consequência, ante a inexistência de bens penhoráveis e, mais, a não localização da parte devedora (fato comprovado fora dos muros desta execução), declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, pois, observado o quadro dos autos, inexistem bens penhoráveis da parte devedora Hurb Technologies S.a,.

Defiro, desde logo, se requerido, a expedição de certidão de dívida, instruída com o título respectivo, para efeito de inscrição do nome da parte devedora junto ao SPC e SERASA, por meio de ofício-requisitório, frise-se, sob responsabilidade da parte credora (ENUNCIADO 76, do FONAJE).

A parte credora, a seu critério, poderá diligenciar quanto ao endereço (certo e completo) e bens penhoráveis da parte devedora e, se o quiser, promover nova execução do título de que dispõe.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 07:08

Recebidos os autos
18/07/2025 07:08

Inexistência de bens penhoráveis
17/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:34

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0704933-18.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Advogada: Neiva Nara Rodrigues da Costa, Neiva Nara Rodrigues da Costa - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 36) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Hurb Technologies S.a, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:24

Expedida/Certificada
22/04/2025 10:22

Evoluída a classe de 436 para 156
14/04/2025 13:42

Recebidos os autos
14/04/2025 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 07:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:20

Processo Reativado
02/04/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:51

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 04:49

Transitado em Julgado em 19/03/2025
26/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC) Processo 0704933-18.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogada: Neiva Nara Rodrigues da Costa, Neiva Nara Rodrigues da Costa - SENTENÇA: "VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 27-29).

P.R.I.A.

Cumpra-se."
24/02/2025 10:01

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:49

Decisão
26/12/2024 22:19

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:04

Infrutífera
16/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
15/10/2024 10:53

Expedida/Certificada
10/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/10/2024 07:21

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:29

Expedida/Certificada
02/10/2024 16:44

Recebidos os autos
02/10/2024 16:44

Outras Decisões
01/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:41

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 07:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 08:42

Ato ordinatório
23/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
09/09/2024 14:15

Infrutífera
16/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:01

Expedida/Certificada
15/08/2024 10:11

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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