TJAC - 0804428-29.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

MAYSA BORTOLLI MAURER

CPF *42.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804428-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maysa Bortolli MaurerB0 - dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da resposta de pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

  • 13/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804428-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maysa Bortolli Maurer - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da executada - Maysa Bortolli Maurer - CPF *42.***.*18-00.

    Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 101.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, determino a imediata suspensão do curso desta execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

  • 24/02/2025 11:11

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 07:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 07:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2024 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/11/2024 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 16:35

    Mero expediente

  • 23/09/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/09/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:14

    Mero expediente

  • 15/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/07/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:22

    Mero expediente

  • 12/04/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:38

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:16

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 14:00

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:28

    Mero expediente

  • 25/07/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/07/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:58

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 08:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/03/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:28

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2022 11:33

    Expedida/Certificada

  • 18/01/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/12/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:37

    Ato ordinatório

  • 12/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:58

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 08:29

    Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 14:37

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 11:49

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 11:46

    Processo Reativado

  • 19/11/2019 14:31

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/11/2019 14:31

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/11/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 08:43

    Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

  • 18/06/2019 15:37

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2019 07:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 07:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/06/2018 13:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/06/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 10:24

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 08:58

    Publicado ato_publicado em 03/05/2018.

  • 02/05/2018 14:43

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2018 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 09:47

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2018 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/03/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 10:35

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 07:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 07:55

    Mero expediente

  • 21/09/2017 08:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 08:29

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 16:46

    Mero expediente

  • 28/06/2017 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 08:55

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 13/06/2017 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2016 10:08

    Mero expediente

  • 04/11/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 08:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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