13/01/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:27

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 03:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0009982-90.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Madereira Floresta Ind.

Com..

Imp.

Exp.

Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do NCPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 2006/0000049320.

Revogo a penhora realizada à p. 16, servindo a presente sentença como ofício ao 1ª Cartório de Registro de Imóvel para levantamento das restrições referentes a uma área de terra rural, nº 56, situada na zona D, matricula nº 9055.

Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80.

Intimem-se.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso III do NCPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
31/10/2024 10:36

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:50

Recebidos os autos
30/10/2024 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento
22/08/2024 03:33

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2024 00:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:44

Ato ordinatório
15/04/2024 12:03

Ato ordinatório
26/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2023 01:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
27/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:04

Expedida/Certificada
24/11/2023 12:49

Recebidos os autos
24/11/2023 12:49

Indeferimento
24/11/2023 08:53

Conclusos para julgamento
16/11/2023 07:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/11/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:51

Expedição de Carta.
26/10/2023 09:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/10/2023 10:26

Expedição de Carta.
10/10/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 01:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
22/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:50

Expedida/Certificada
21/09/2023 14:18

Recebidos os autos
21/09/2023 14:18

Quebra de sigilo bancário
10/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:27

Juntada de Petição de petição inicial
07/05/2023 01:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:48

Ato ordinatório
28/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:11

Recebidos os autos
07/06/2022 16:10

Quebra de sigilo bancário
20/07/2020 17:29

Conclusos para decisão
19/02/2020 09:08

Expedição de Certidão.
16/10/2019 07:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.
15/10/2019 09:24

Expedida/Certificada
25/09/2019 11:17

Ato ordinatório
08/05/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
02/05/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 11:47

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.
25/04/2019 13:23

Expedida/Certificada
25/04/2019 12:18

Ato ordinatório
12/11/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 07:56

Expedição de Certidão.
01/11/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 13:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
22/10/2018 11:15

Expedida/Certificada
15/10/2018 11:08

Expedição de Mandado.
10/10/2018 15:16

Ato ordinatório
09/10/2018 10:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 08:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
24/09/2018 16:41

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
21/09/2018 13:39

Expedida/Certificada
20/09/2018 11:22

Mero expediente
19/09/2018 11:03

Conclusos para decisão
10/01/2017 15:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/06/2016 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2015 14:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.
01/09/2015 16:04

Expedida/Certificada
31/08/2015 18:48

Recebidos os autos
31/08/2015 18:48

Mero expediente
05/11/2014 15:11

Conclusos para despacho
23/10/2014 16:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 16:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2014 08:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.
31/07/2014 13:36

Expedida/Certificada
31/07/2014 13:34

Ato ordinatório
01/11/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
26/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/03/2013 12:00

Somente Publicar
25/03/2013 12:00

Mero expediente
11/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.
11/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/12/2012 12:00

Outras Decisões
05/10/2012 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2012 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
14/03/2012 12:00

Recebidos os autos
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/12/2011 12:00

Recebidos os autos
13/12/2011 12:00

Recebidos os autos
30/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
05/08/2011 12:00

Apensado ao processo
25/01/2011 12:00

Recebidos os autos
19/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
19/01/2011 12:00

Recebidos os autos
16/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
08/09/2010 12:00

Recebidos os autos
26/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
29/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2010 12:00

Recebidos os autos
10/06/2010 12:00

Entrega em carga/vista
20/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2010 12:00

Recebidos os autos
29/01/2010 12:00

Entrega em carga/vista
24/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2009 12:00

Recebidos os autos
04/09/2009 12:00

Entrega em carga/vista
04/09/2009 12:00

Recebidos os autos
26/08/2009 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2009 12:00

Aguardando providência
07/07/2009 12:00

Recebimento em Cartório
22/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
03/04/2009 12:00

Recebimento em Cartório
27/03/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
23/03/2009 12:00

Despacho de mero expediente
19/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
19/03/2009 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/02/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
13/02/2009 12:00

Expedição de Certidão.
26/11/2008 12:00

Visto em Correição Ordinária
14/10/2008 12:00

Processo suspenso
14/10/2008 12:00

Recebimento em Cartório
10/10/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
30/09/2008 12:00

Aguardando providência
29/09/2008 12:00

Decisão interlocutória
26/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2008 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2008 12:00

Recebimento em Cartório
01/08/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
31/07/2008 12:00

Aguardando providência
31/07/2008 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2008 12:00

Processo suspenso
03/07/2008 12:00

Recebimento em Cartório
04/04/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
26/03/2008 12:00

Aguardando providência
26/03/2008 12:00

Decisão interlocutória
26/03/2008 12:00

Conclusos para decisão
17/03/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2008 12:00

Juntada de Mandado
15/02/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2008.
19/12/2007 12:00

Expedição de Mandado.
19/12/2007 12:00

Despacho de mero expediente
18/12/2007 12:00

Expedição de Mandado.
30/11/2007 12:00

Visto em Correição Ordinária
26/11/2007 12:00

Expedição de Mandado.
19/11/2007 12:00

Visto em Correição Ordinária
11/11/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
11/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2007 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2007 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2007 12:00

Recebimento em Cartório
20/09/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
10/09/2007 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2007 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/08/2007 12:00

Expedição de Carta.
25/06/2007 12:00

Aguardando providência
25/06/2007 12:00

Despacho de mero expediente
21/06/2007 12:00

Conclusos para decisão
20/06/2007 12:00

Recebimento em Cartório
18/06/2007 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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