TJAC - 0010971-33.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 03:54
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/03/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 08:54
Ato ordinatório
-
25/03/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 03:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/03/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB 3106/AC) Processo 0010971-33.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Renato Magallhães Mota, José Carlos de Lima Filho, Politécnica Comércio e Assist.
Técnica Ltda - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Politécnica Comércio e Assist.
Técnica Ltda, CNPJ nº 01.***.***/0001-80 e de seus sócios-administradores Renato Magallhães Mota, CPF nº *95.***.*47-20 e José Carlos de Lima Filho, CPF nº *45.***.*16-00, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Frustrado o bloqueio de valores, cumpra-se o despacho de p. 210, mediante a expedição do mandado de penhora e avaliação do bem indicado às pp. 131/133. 5.
Intimem-se. -
24/02/2025 11:31
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:34
Ato ordinatório
-
24/02/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 13:52
Recebidos os autos
-
04/02/2025 13:51
Bloqueio/penhora on line
-
27/06/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 00:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:21
Ato ordinatório
-
07/10/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:41
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
26/09/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:47
Expedida/Certificada
-
25/09/2023 11:14
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:14
Mero expediente
-
10/08/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
06/05/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:40
Ato ordinatório
-
22/12/2022 10:54
Mero expediente
-
28/06/2022 09:05
Recebidos os autos
-
28/06/2022 09:05
Mero expediente
-
31/01/2022 21:37
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 20:58
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 13:47
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 20:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 18:19
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2018 20:28
Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
-
16/03/2018 14:16
Expedida/Certificada
-
08/03/2018 12:31
Apensado ao processo
-
08/03/2018 12:31
Apensado ao processo
-
08/03/2018 12:31
Apensado ao processo
-
08/03/2018 12:31
Apensado ao processo
-
02/02/2018 14:18
Mero expediente
-
18/05/2017 14:07
Expedição de Ofício.
-
03/11/2016 12:32
Publicado ato_publicado em 03/11/2016.
-
31/10/2016 17:21
Expedida/Certificada
-
31/10/2016 15:49
Recebidos os autos
-
31/10/2016 15:49
Outras Decisões
-
13/11/2015 11:09
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2015 11:14
Conclusos para decisão
-
26/08/2015 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2015 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 12:41
Publicado ato_publicado em 27/07/2015.
-
24/07/2015 14:52
Expedição de Mandado.
-
24/07/2015 14:52
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2015 12:58
Expedida/Certificada
-
23/07/2015 15:29
Recebidos os autos
-
23/07/2015 15:29
Mero expediente
-
20/07/2015 15:35
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
05/11/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 14:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 09:38
Publicado ato_publicado em 04/08/2014.
-
01/08/2014 15:23
Expedida/Certificada
-
01/08/2014 12:40
Ato ordinatório
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2013 12:00
Mero expediente
-
11/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2013.
-
23/08/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
23/08/2013 12:00
Somente Publicar
-
22/08/2013 12:00
Outras Decisões
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
05/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2013.
-
21/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
21/05/2013 12:00
Somente Publicar
-
21/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
21/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
21/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
21/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
21/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
20/05/2013 12:00
Mero expediente
-
13/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2013.
-
07/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/05/2013 12:00
Somente Publicar
-
03/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
03/05/2013 12:00
Enviar para publicação
-
03/05/2013 12:00
Mero expediente
-
16/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2013.
-
13/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
12/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
12/03/2013 12:00
Mero expediente
-
29/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 11/10/2012.
-
10/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
01/10/2012 12:00
Desapensado do processo numero_do_processo
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2012 12:00
Outras Decisões
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
04/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
29/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
13/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
11/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
07/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2011 12:00
Apensado ao processo
-
27/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
27/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
17/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/10/2010 12:00
Despacho
-
25/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
21/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/10/2010 12:00
Ato ordinatório
-
02/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2010 12:00
Outras Decisões
-
28/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
09/02/2010 12:00
Outras Decisões
-
09/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/12/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2009 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
24/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2009 12:00
Outras Decisões
-
25/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
14/07/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
14/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/11/2008 12:00
Intimação do Autor
-
29/10/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
28/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
28/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2008 12:00
Processo Reativado
-
20/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
26/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
11/09/2007 12:00
Processo suspenso
-
11/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
31/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
31/08/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/08/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2007 12:00
Processo suspenso
-
17/08/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/08/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
16/07/2007 12:00
Aguardando providência
-
16/07/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
16/07/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
04/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/02/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/02/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
18/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
04/01/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
13/12/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2006.
-
23/10/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/10/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/10/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
27/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/08/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
18/08/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
08/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
08/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
24/07/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
20/07/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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