19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: THAÍS SILVA GOMES DE BARROS (OAB 4868/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC) - Processo 0708284-22.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Regime - REQUERENTE: B1Hugo BredaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Hugo Breda em face do Estado do Acre, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:46

Expedida/Certificada
18/06/2025 01:57

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 11:40

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB 4887/AC), Thaís Silva Gomes de Barros (OAB 4868/AC), Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Atami Tavares da Silva (OAB 3911/AC), Everton José Ramos da Frota (OAB 3819/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC) Processo 0708284-22.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Hugo Breda - Réu: Estado do Acre - DECISÃO O caso insere-se em hipótese de julgamento antecipado do mérito, tendo em vista que não existe a necessidade de produção de prova em audiência, dado que o objeto da demanda trata-se de pleito fundamentado na alegação de direito à anulação de ato administrativo.

Tratando-se de pleito baseado na alegação de reenquadramento funcional irregular, entendo por impertinente a oitiva de testemunhas, na medida o feito está devidamente instruído com provas suficientes e comporta, portanto, julgamento antecipado do mérito, notadamente porque o autor desistiu de ouvir suas testemunhas, conforme se verifica na p. 443.

A matéria, no caso, é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Dito isso, revogo o item 7 da decisão de páginas 435/437, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.

Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas da presente decisão.
24/02/2025 10:56

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:02

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 24/02/2025da de 24/02/2025
21/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
26/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
25/09/2024 16:15

Decisão de Saneamento e Organização
21/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 01:23

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:08

Ato ordinatório
13/02/2023 07:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:17

Mero expediente
22/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:17

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:03

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
01/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2022 11:58

Expedida/Certificada
31/07/2022 11:25

Mero expediente
17/03/2022 15:52

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:51

Juntada de Mandado
18/05/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 21:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.
09/05/2021 07:34

Expedição de Certidão.
28/04/2021 01:21

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:09

Expedida/Certificada
27/04/2021 15:19

Mero expediente
13/01/2020 18:20

Conclusos para decisão
02/09/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 16:43

Expedição de Certidão.
14/08/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 00:49

Expedição de Certidão.
22/05/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.
13/05/2019 19:32

Expedição de Certidão.
10/05/2019 16:03

Expedida/Certificada
10/05/2019 08:33

Outras Decisões
25/04/2019 15:12

Conclusos para decisão
24/04/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 21:55

Expedição de Certidão.
10/04/2019 12:29

Ato ordinatório
10/04/2019 12:12

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.
09/04/2019 13:03

Expedida/Certificada
09/04/2019 10:09

Mero expediente
22/03/2019 18:10

Conclusos para decisão
22/03/2019 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.
18/03/2019 15:24

Expedida/Certificada
05/02/2019 10:46

Ato ordinatório
19/10/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 20:54

Expedição de Certidão.
03/10/2018 19:25

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:05

Expedição de Mandado.
10/09/2018 20:27

Expedição de Certidão.
29/08/2018 09:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
28/08/2018 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2018 14:12

Expedida/Certificada
27/08/2018 16:38

Expedição de Certidão.
27/08/2018 15:01

Tutela Provisória
24/08/2018 09:53

Conclusos para decisão
24/08/2018 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 17:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.
17/08/2018 16:48

Expedição de Mandado.
17/08/2018 16:02

Expedida/Certificada
17/08/2018 16:01

Outras Decisões
17/08/2018 13:55

Conclusos para decisão
17/08/2018 09:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 20:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
27/07/2018 13:11

Expedida/Certificada
26/07/2018 19:19

Mero expediente
25/07/2018 17:31

Conclusos para decisão
25/07/2018 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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