TJAC - 0707341-79.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 11:24
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0707341-79.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Carla Ivane de Britto - Reclamado: Estado do Acre - Posto isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
Sem custas, ante à isenção legal.
Publicar, intimar e arquivar em obediência ao Provimento Conjunto PRESI/COGER nº. 03/2024 - Proc.
SEI 0004772-65.2024.8.01.0000, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. -
24/02/2025 13:39
Expedida/Certificada
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21/02/2025 14:27
Extinto o processo por desistência
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16/12/2024 13:01
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 00:31
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 13:31
Enviar para publicação
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05/12/2024 13:02
Classe retificada de 436 para 14695
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04/12/2024 15:43
Outras Decisões
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29/11/2024 11:56
Conclusos para decisão
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29/11/2024 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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