TJAC - 0801390-09.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/05/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
09/05/2025 11:32
Expedida/Certificada
-
08/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:41
Recebidos os autos
-
07/05/2025 11:41
Mero expediente
-
17/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:04
Expedição de Ofício.
-
09/03/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:10
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801390-09.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - A penhora sobre o imóvel de matrícula nº 60.771 foi reduzida a termo nos autos.
No entanto, o referido imóvel foi loteado e provavelmente não pertence à devedora.
O Município, conforme petição de pp. 79/86, informou a intenção de realizar procedimentos administrativos para avaliar eventual alteração do devedor na execução, uma vez que não é permitida a inclusão de mais de um devedor por processo. À p. 142, foi concedido prazo para que o credor indicasse precisamente quais imóveis, nesta execução fiscal, estão registrados em nome da devedora, Sra.
Maria Gomes de Almeida, mas não houve manifestação.
Diante da inércia do credor, determino a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 60.771.
Por fim, consigno que a presente execução está suspensa desde 06/11/2020, nos termos do art. 40, §1º, da LEF, data em que o credor tomou ciência da decisão (p. 146).
Decorrido o prazo de um ano, os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 06/11/2021, iniciando-se o prazo prescricional, que se consumará em 06/11/2026, configurando a prescrição intercorrente.
Mantenham-se os autos em arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente. -
27/02/2025 11:20
Expedida/Certificada
-
26/02/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 18:29
Recebidos os autos
-
18/02/2025 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/12/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:26
Arquivado Provisoramente
-
08/05/2024 06:11
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 13:47
Arquivado Provisoramente
-
06/12/2022 13:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
06/12/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 14:40
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/11/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 09:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
02/06/2021 19:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/02/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:48
Expedida/Certificada
-
15/10/2020 12:45
Expedida/Certificada
-
02/10/2020 15:45
Recebidos os autos
-
02/10/2020 15:45
Mero expediente
-
04/09/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 21:42
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 21:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 21:39
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 19:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 11:15
Ato ordinatório
-
02/03/2020 11:25
Recebidos os autos
-
02/03/2020 11:25
Outras Decisões
-
16/12/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 08:59
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 07:30
Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
-
17/06/2019 13:12
Expedida/Certificada
-
24/04/2019 07:38
Recebidos os autos
-
24/04/2019 07:38
Mero expediente
-
14/11/2018 13:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 09:17
Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
-
16/10/2018 14:44
Expedida/Certificada
-
11/10/2018 11:44
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
03/08/2018 09:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 09:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 10:09
Outras Decisões
-
26/02/2018 08:15
Expedição de Mandado.
-
29/11/2017 16:24
Expedição de Mandado.
-
13/10/2017 10:07
Publicado ato_publicado em 13/10/2017.
-
11/10/2017 15:20
Expedida/Certificada
-
29/09/2017 09:18
Recebidos os autos
-
29/09/2017 09:18
Outras Decisões
-
08/08/2017 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2017 11:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 09:21
Publicado ato_publicado em 06/07/2017.
-
05/07/2017 14:31
Expedida/Certificada
-
05/07/2017 11:21
Ato ordinatório
-
05/07/2017 11:20
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 09:20
Recebidos os autos
-
23/05/2017 09:20
Mero expediente
-
13/02/2017 12:42
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 12:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 09:45
Publicado ato_publicado em 13/02/2017.
-
10/02/2017 10:20
Expedida/Certificada
-
13/10/2016 11:15
Recebidos os autos
-
13/10/2016 11:15
Mero expediente
-
20/09/2016 09:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2016 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 15:09
Juntada de Aviso de Recebimento
-
25/08/2016 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2016 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2016 12:18
Recebidos os autos
-
12/07/2016 12:18
Mero expediente
-
05/07/2016 11:40
Conclusos para decisão
-
30/06/2016 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2016
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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