11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ADV: GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS) - Processo 0706320-81.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Sicredi BiomasB0 - REQUERIDA: B1Leidy Marcela Ospina ZambranoB0 - Determino a renovação da intimação de p. 114, uma vez que não houve preenchimento suficiente do endereço, devendo a CEPRE observar o local em que efetivamente foi citada a parte autora, conforme pp. 92/93.

Intime-se.
10/07/2025 17:38

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:45

Outras Decisões
11/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0706320-81.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Sicredi BiomasB0 - REQUERIDA: B1Leidy Marcela Ospina ZambranoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cino) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
23/05/2025 05:33

Expedida/Certificada
08/05/2025 05:43

Ato ordinatório
07/04/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS), GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS) Processo 0706320-81.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Sicredi Biomas - Requerida: Leidy Marcela Ospina Zambrano - 1) Reputo válido o ato de intimação das pp. 97 e 105, com amparo no art. 513, § 3º, do CPC e, por conseguinte, defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 100/104. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se a parte devedora para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação da parte devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.

Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
06/03/2025 12:08

Expedição de Carta.
06/03/2025 05:45

Expedida/Certificada
06/03/2025 05:36

Evoluída a classe de 40 para 156
25/02/2025 08:51

Outras Decisões
04/12/2024 08:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 10:43

Expedida/Certificada
16/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
10/10/2024 20:59

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 07:13

Expedição de Mandado.
10/05/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2024 11:29

Expedida/Certificada
06/05/2024 15:24

Outras Decisões
26/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:25

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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