14/04/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:11

Expedição de Alvará.
25/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), Kétina Acelino Alves Diniz (OAB 5427/AC) Processo 0704291-79.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Carlos Alberto de Farias Lima - Devedor: Jameson Cruz da Silva - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 102 e 107 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Realize-se a liberação dos valores constritados por meio do SISBAJUD, adotando-se as cautelas de espécie.

Expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora, no que tange aos valores depositados (pp. 103-104).

Intime-se a parte executada para ciência quanto aos dados bancários da parte credora para fins de pagamento das demais parcelas do avençado.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
24/03/2025 07:56

Expedida/Certificada
21/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:49

Recebidos os autos
21/03/2025 09:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 12:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC) Processo 0704291-79.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Carlos Alberto de Farias Lima - Dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de p. 102/104.

Havendo aceitação, desde logo, apresentar os dados bancários e/ou chave pix a fim de a parte devedora efetue o pagamento das parcelas.
19/03/2025 08:58

Expedida/Certificada
19/03/2025 08:03

Ato ordinatório
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB 3066/AC), Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB 3611/AC), Kétina Acelino Alves Diniz (OAB 5427/AC) Processo 0704291-79.2023.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Carlos Alberto de Farias Lima - Devedor: Jameson Cruz da Silva - Decisão fls. 95/97: ...Diante do exposto, tratando-se de requisito de procedibilidade para a oposição de embargos à execução, deixo de conhecê-lo por falta de pressuposto processual, restando prejudicada a análise de mérito da peça de impugnação.

Ademais, a parte pleiteia a discussão sobre cláusula penal inserta no contrato firmado entre as partes, porém consta da cláusula segunda, alínea a do contrato que haveria a dedução sobre o montante a ser pago pelo devedor da quantia decorrente do inadimplemento de tributo sobre o imóvel (IPTU) e decorrente de averbação de construção, sendo descontado sobre o montante a quantia de R$ 16.759,36 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), não merecendo prosperar as suas alegações, restando exigível a multa pelo descumprimento da obrigação, eis que não se trata de matéria inserta no artigo 52, inciso IX da Lei n. 9.099/95, não merecendo conhecimento a irresignação.

Intimem-se.

Após, prossiga-se à execução em seus ulteriores termos, conforme disposto na alínea e e seguintes da decisão de pp. 33-34.

P.R.I.C
06/03/2025 06:15

Expedida/Certificada
26/02/2025 16:17

Recebidos os autos
26/02/2025 16:17

Outras Decisões
12/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 08:51

Infrutífera
30/09/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/08/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
08/08/2024 13:11

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/07/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 11:00

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:29

Recebidos os autos
11/07/2024 13:29

Mero expediente
26/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:56

Infrutífera
01/06/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2024 11:42

Expedida/Certificada
11/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 03/06/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
25/02/2024 09:34

Classe retificada de 156 para 12154
22/02/2024 11:40

Recebidos os autos
22/02/2024 11:40

Outras Decisões
07/02/2024 20:40

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
15/01/2024 07:31

Expedida/Certificada
13/01/2024 12:51

Ato ordinatório
13/01/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2023 13:41

Expedida/Certificada
23/11/2023 10:53

Evoluída a classe de 156 para 12154
16/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/11/2023 18:43

Recebidos os autos
08/11/2023 18:43

deferimento
20/10/2023 08:25

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:08

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:59

Expedida/Certificada
13/10/2023 13:09

Mero expediente
11/10/2023 09:51

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
03/10/2023 07:02

Infrutífera
02/10/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
05/09/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 10:19

Expedida/Certificada
18/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
24/07/2023 07:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 10:33

Expedida/Certificada
11/07/2023 13:09

Recebidos os autos
11/07/2023 13:09

deferimento
07/07/2023 07:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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