08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELINTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 7512/RO) - Processo 0703130-76.2025.8.01.0001 - Monitória - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Andressa Juliana de Melo Mousse de OliveiraB0 - RÉU: B1Claudinei Gomes da SilvaB0 - DEFIRO o pedido para que as próximas intimações dirigidas à parte autora sejam realizadas por meio do aplicativo WhatsApp, no número indicado (68) 99926-9202.

Fica ressalvado, entretanto, o direito da parte autora de indicar endereço alternativo para fins de intimação pessoal, o qual deverá ser observado pelo cartório quando necessário.

Intimem-se.
07/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
04/07/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:51

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton Rodrigues de Souza (OAB 7512/RO) Processo 0703130-76.2025.8.01.0001 - Monitória - Autor: Andressa Juliana de Melo Mousse de Oliveira - Réu: Claudinei Gomes da Silva - DECISÃO Trata-se de Monitória proposta por Andressa Juliana de Melo Mousse de Oliveira em face de Claudinei Gomes da Silva.

Considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Por conseguinte, dê-se baixa na guia de recolhimento de p. 28.

Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito de pp. 22, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).

Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC).

Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intime-se e cumpra-se.
29/04/2025 12:06

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:04

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Welinton Rodrigues de Souza (OAB 7512/RO) Processo 0703130-76.2025.8.01.0001 - Monitória - Autor: Andressa Juliana de Melo Mousse de Oliveira - Réu: Claudinei Gomes da Silva - Decisão Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por Andressa Juliana de Melo Mousse de Oliveira em face de Claudinei Gomes da Silva.

Inicialmente, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (comprovante de residência devidamente atualizado, ou informações sobre o documento juntado às fls. 07); No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), apesar de constar nos autos pedido na petição inicial e a declaração expressa de hipossuficência, não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Além disso, no que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal.

Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC).

Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada do comprovante de residência da parte autora, devidamente atualizado, ou informações sobre o documento juntado às fls. 07; bem como, das três últimas declarações de Imposto de Renda, de extratos bancários dos últimos três meses, 03 (três) últimos contracheques ou outro demonstrativo de renda e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcarem com as custas, acaso pretendam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, cujo pedido deverá constar dos autos, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).

P.

R.

I.
07/03/2025 04:21

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:31

Emenda à Inicial
27/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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