30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EDURDO DA NÓBREGA PEREIRA (OAB 5038/RN), ADV: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB 5959/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0706331-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1José Carlos da Silva CostaB0 - B1Livia Marques de Souza Oliveira CostaB0 - B1Maria das Dores Marques de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Marcelo da Silva AlmeidaB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos formulados por José Carlos da Silva Costa, Lívia Marques de Souza Oliveira Costa e Maria das Dores Marques de Souza em desfavor de Marcelo da Silva Almeida e Banco do Brasil S.A, por consequência, julgo parcialmente procedente a reconvenção apresentada por Marcelo da Silva Almeida em desfavor de José Carlos da Silva Costa e Lívia Marques de Souza Oliveira Costa eo faço para: a) condenar os autores/reconvindos José Carlos da Silva Costa e Lívia Marques de Souza Oliveira Costa a restituir os valores despendidos pelo réu/reconvinte (Marcelo da Silva Almeida) pagos à Clenilda Viana Barbosa, no valor de R$150.000,00. b) Condenar os autores/reconvindos José Carlos da Silva Costa e Lívia Marques de Souza Oliveira Costa ao pagamento de 10% a título de multa contratual (cláusula nona) pelo inadimplemento das cláusulas do contrato de pp. 52/54.

Em relação à condenação dos itens a) e b) fica excluída da condenação Maria das Dores Marques de Souza em razão dos pedidos reconvencionais não serem dirigidas à esta. c) sobre a quantia a ser ressarcida devem incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado deste comando sentencial, e correção monetária, pelo INPC, a contar do efetivo desembolso.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em relação ao pedido principal, condeno os autores/reconvindos ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Fixo os honorários em 15% sobre o valor da condenação, considerando o tempo de tramitação, a relativa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram, consoante art. 85, § 2º, CPC.

Suspendo a exigibilidade dos valores, em relação ao autores/reconvindos, em razão da gratuidade judiciária que lhe foi concedida, art. 98, § 3º, do Estatuto Processual.

Quanto à reconvenção, condeno as partes (excluindo o réu Banco do Brasil S.A que não foi sucumbente nos pleitos reconvencionais) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada.

Fixo os honorários em 15% sobre o proveito econômico obtido pelo réu/reconvinte, considerando o tempo de tramitação, a relativa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram, consoante art. 85, § 2º, CPC.

Suspendo a exigibilidade dos valores, em relação aos autores/reconvindos, em razão da gratuidade judiciária que lhe foi concedida, art. 98, § 3º, do Estatuto Processual.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu/reconvinte Marcelo da Silva Almeida para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
24/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:40

Mero expediente
24/06/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB 5959/AC), ADV: FRANCISCO EDURDO DA NÓBREGA PEREIRA (OAB 5038/RN), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0706331-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1José Carlos da Silva CostaB0 - B1Livia Marques de Souza Oliveira CostaB0 - B1Maria das Dores Marques de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Marcelo da Silva AlmeidaB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/06/2025, às 08:30h, a realizar-se PRESENCIALMENTE, na sala de audiências desta Vara.

Caso qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link: https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8446. no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas deverão ingressar na audiência telepresencial, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
27/05/2025 06:11

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:05

Ato ordinatório
09/05/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 13:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
25/04/2025 10:26

Mero expediente
22/04/2025 07:28

Conclusos para decisão
18/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva (OAB 5959/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Edurdo da Nóbrega Pereira (OAB 5038/RN) Processo 0706331-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Costa - Requerido: Marcelo da Silva Almeida - Certifico e dou fé que designei o dia 22/04/2025, às 10:30h, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se presencialmente.

As partes e advogados/Defensores que optarem pela videoconferência podem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh Certifico, ainda, que no dia e horário agendados, todas as partes e/ou testemunhas que optarem por participar por vídeo, deverão ingressar na audiência telepresencial, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.
19/03/2025 15:59

Expedida/Certificada
11/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 22:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva (OAB 5959/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Francisco Edurdo da Nóbrega Pereira (OAB 5038/RN) Processo 0706331-47.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Livia Marques de Souza Oliveira Costa, Maria das Dores Marques de Souza, José Carlos da Silva Costa - Requerido: Banco do Brasil S/A, Marcelo da Silva Almeida - 1) Não havendo preliminares, constituo o processo em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. 3) Fixo os pontos controvertidos da lide, a fim de que sejam esclarecidos: a) se houve quebra do contrato entabulado de compra e venda do imóvel descrito na inicial, em que consistiu e quem deu causa; b) se o imóvel objeto do contrato era objeto de litígio entre o autor/vendedor e sua ex-esposa, sendo óbice à transferência de propriedade ao réu/comprador; c) se o imóvel possuía dívidas tributárias de responsabilidade dos autores; d) existência da exceção do contrato não cumprido; e) se tais fatos causaram danos, qual o montante e em que consistiram. 4) Delimito enquanto questão jurídica relevante para julgamento o direito do reconvinte a existência de óbice à transferência do imóvel para o réu/reconvinte. 5) Mantenho a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, competindo ao réu/reconvinte a prova dos pontos controvertidos, eis que são fatos constitutivos de seu direito. 6) A parte ré/reconvinte solicitou a produção de provas, consistente na oitiva de testemunhas, a qual defiro, vez que é relevante à elucidação dos pontos de controvérsia.

Como não é dado à parte postular seu próprio depoimento (art. 385 do CPC), indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado pelo réu/reconvinte. 7) Agende-se audiência de instrução e julgamento, para a qual as partes deverão ser intimadas por meio de seus patronos.

O ato processual será realizado presencialmente.

Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh.

Ressalto que o réu já apresentou seu rol de testemunhas (p.171), devendo providenciar a intimação das testemunhas arroladas, conforme art. 455 do CPC.

Cumpra-se e intimem-se.
07/03/2025 05:57

Expedida/Certificada
26/02/2025 15:55

Outras Decisões
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:17

Expedida/Certificada
18/10/2024 11:17

Mero expediente
10/10/2024 09:09

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
22/07/2024 08:27

Expedida/Certificada
22/07/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:05

Ato ordinatório
19/07/2024 13:45

Recebidos os autos
19/07/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 08:27

Expedida/Certificada
18/07/2024 10:47

deferimento
05/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
08/05/2024 08:41

Decisão de Saneamento e Organização
08/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
03/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2023 06:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:16

Ato ordinatório
04/12/2023 22:58

Ato ordinatório
27/11/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:59

Infrutífera
08/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
19/10/2023 08:21

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2023 11:46

Expedição de Carta.
21/09/2023 11:46

Expedição de Carta.
23/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:57

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/08/2023 09:38

Infrutífera
21/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:47

deferimento
05/07/2023 06:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:22

Expedida/Certificada
08/06/2023 20:06

Ato ordinatório
08/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2023 08:01

Expedida/Certificada
18/05/2023 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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