21/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:37

Evoluída a classe de 436 para 156
28/02/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Gasparim Bomfim (OAB 46533/PR) Processo 0002421-06.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Eliene Pontes da Silva - Requerido: Unicesumar Universo Ead - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 53) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Unicesumar Universo Ead para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 08:37

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:30

Recebidos os autos
19/02/2025 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:42

Processo Reativado
07/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:14

Transitado em Julgado em 31/01/2025
16/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:29

Infrutífera
05/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:33

Expedição de Mandado.
06/08/2024 20:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
02/08/2024 09:39

Recebidos os autos
02/08/2024 09:39

Mero expediente
01/08/2024 09:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:06

Evoluída a classe de 436 para 156
01/08/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 09:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2024 10:04

Infrutífera
26/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 11:26

Expedida/Certificada
05/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/07/2024 10:25

Recebidos os autos
04/07/2024 10:25

Mero expediente
28/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:33

Infrutífera
10/06/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 13:18

Expedição de Carta.
27/05/2024 21:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/05/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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