12/06/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 09:11

Expedida/Certificada
09/05/2025 10:19

Expedida/Certificada
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório
06/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:56

Outras Decisões
20/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 08:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB 6603/AC) Processo 0703113-40.2025.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Lucas Marques da Silva Cabral, Lucas Marques da Silva Cabral - Réu: Estado do Acre - Ante o valor atribuído à causa na página 14, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital.

Intime-se.
07/03/2025 11:45

Expedida/Certificada
07/03/2025 07:26

Declarada incompetência
28/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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