25/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (OAB 4090/AC) - Processo 0700785-27.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Felomena Leduino do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Dá a parte autora (FELOMENA LEDUINO DO NASCIMENTO) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 99/105, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.

Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo de fls. 108.
06/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
05/06/2025 07:17

Ato ordinatório
04/06/2025 12:26

Recebidos os autos
04/06/2025 12:26

Mero expediente
14/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700785-27.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Felomena Leduino do Nascimento - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora FELOMENA LEDUINO DO NASCIMENTO para condenar ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A: a pagar a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação; DECLARO a nulidade da cobrança no valor de no valor de R$ 1.872,44 (mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), devendo abster-se de realizar cobranças, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado em caso de descumprimento por este Juízo e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 92-93).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:56

Expedida/Certificada
24/04/2025 07:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 07:22

Decisão
22/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:30

Infrutífera
18/04/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 04:09

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700785-27.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Felomena Leduino do Nascimento - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 1-9), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos (fls. 1-9, 15-32 e 66-71) e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem a probabilidade do direito (aparência de verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica, em suma, fundada na ausência de comprovação de atual negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito), é dizer, além da penumbra quanto ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo, não enxergo elementos de convicção quanto à verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica (probabilidade do direito) e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
18/03/2025 08:52

Recebidos os autos
18/03/2025 08:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB 4090/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0700785-27.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Felomena Leduino do Nascimento - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - VISTOS e mais Intime-se a parte autora Felomena Leduino do Nascimento para, no prazo de 5 (cinco) dias, à vista do documento acostado às fls. 25-29, juntar aos autos comprovante recente e original (ACISA) da negativação referida e, ainda, certidão positiva de protesto em cartório.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.
27/02/2025 14:31

Expedida/Certificada
27/02/2025 14:31

Expedida/Certificada
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:10

Mero expediente
10/02/2025 09:53

Recebidos os autos
10/02/2025 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 07:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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