01/05/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:41

Expedição de Alvará.
07/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:55

Recebidos os autos
27/03/2025 11:55

Expedição de alvará de levantamento
17/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rocha de Araujo Bastos (OAB 22006/CE) Processo 0002240-05.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Manoel Silva do Nascimento - Devedor: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (aapb) - A parte reclamante apresentou pedido de cumprimento de sentença, acrescida de multa de 10% (dez por cento), e verificado que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado constante da parte dispositiva do título judicial para realização do pagamento, sem êxito, determino: 1.

A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; 2.

Havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 3.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 3.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 3.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 4.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 5.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 6.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
07/03/2025 12:22

Expedida/Certificada
07/03/2025 12:22

Expedida/Certificada
06/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 05:48

Evoluída a classe de 436 para 156
16/12/2024 09:45

Recebidos os autos
16/12/2024 09:45

deferimento
24/11/2024 21:59

Conclusos para decisão
24/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:55

Transitado em Julgado em 24/11/2024
31/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:23

Ato ordinatório
08/10/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:17

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 10:32

Decisão
02/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:04

Infrutífera
11/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
09/08/2024 13:22

Expedida/Certificada
09/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:53

Ato ordinatório
09/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
08/08/2024 11:43

Infrutífera
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 01:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2024 11:19

Expedida/Certificada
03/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:44

Ato ordinatório
02/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 09:03

Recebidos os autos
26/06/2024 09:03

Outras Decisões
24/06/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:03

Evoluída a classe de 436 para 156
19/06/2024 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 11:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 13:25

Infrutífera
17/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2024 10:02

Expedição de Carta.
20/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/05/2024 08:52

Evoluída a classe de 436 para 156
20/05/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 08:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:26

Recebidos os autos
18/05/2024 09:26

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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