04/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1José Leilson Araújo UchoaB0 - RECLAMADO: B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Decisão Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (pág. 207).

Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância superior, observando-se as providências da espécie.
03/09/2025 06:04

Expedida/Certificada
28/08/2025 12:19

Recebidos os autos
28/08/2025 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUSA (OAB 2326E/AC) - Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1José Leilson Araújo UchoaB0 - RECLAMADO: B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Despacho Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente/reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
19/08/2025 06:13

Expedida/Certificada
08/08/2025 11:49

Recebidos os autos
08/08/2025 11:49

Mero expediente
07/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLERMES CASTRO DE SOUSA (OAB 2326E/AC), ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1José Leilson Araújo UchoaB0 - RECLAMADO: B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Sentença (Embargos de Declaração): ...Analisando a questão posta em julgamento, verifico que razão não assiste à parte embargante, pois a sentença não é omissa ou contraditória, estando em consonância com as provas produzidas nos autos.

Vislumbra-se, assim, que o embargante busca, na verdade, rediscutir o mérito da questão.

Nesse caso, este não é o instrumento adequado, uma vez que em caso de inconformismo quanto à sentença prolatada deve interpor recurso.

Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

Sem honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.R.I.
17/07/2025 06:19

Expedida/Certificada
14/07/2025 06:07

Expedida/Certificada
10/07/2025 13:34

Recebidos os autos
10/07/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 5760/AC) - Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1José Leilson Araújo UchoaB0 - RECLAMADO: B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá a parte reclamada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca dos embargos apresentados pelo reclamante (fls. 191/196).
24/06/2025 09:45

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 5760/AC), ADV: CLERMES CASTRO DE SOUSA (OAB 2326E/AC) - Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1José Leilson Araújo UchoaB0 - RECLAMADO: B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Sentença fls. 186/187: ...Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e art. 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por José Leilson Araújo Uchoa em face de Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a., declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários, de acordo com o artigo 55, da LJE.

P.

R.

I.

A.
30/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:44

Recebidos os autos
29/05/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:24

Infrutífera
03/04/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
05/03/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 05:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Clermes Castro de Sousa (OAB 2326E/AC) Processo 0700749-82.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Leilson Araújo Uchoa - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/02/2025 10:47

Expedição de Carta.
14/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/02/2025 08:22

Recebidos os autos
10/02/2025 08:22

Outras Decisões
07/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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