TJAC - 0703986-16.2020.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0703986-16.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - AUTOR: B1Fabiano Pereira da SilvaB0 - Certifico, em cumprimento ao item F.9. e H.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Fica a parte credora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de p. 208 e seus anexos. -
17/07/2025 13:34
Expedida/Certificada
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17/07/2025 11:52
Ato ordinatório
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14/03/2025 03:15
Juntada de Petição de petição inicial
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07/03/2025 09:37
Juntada de Certidão
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28/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC), Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0703986-16.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fabiano Pereira da Silva - Réu: Município de Rio Branco - Despacho 1.
Postem-se os autos em Secretaria até 23 de abril de 2025 (p. 203). 2.
Não vindo aos autos o comprovante do pagamento, cumpra-se o item 2 da decisão de p. 189. 3.
Se, decorrido o prazo do item 2 da decisão de p. 189 ainda não houver, nos autos, comprovante de adimplemento da obrigação determino a remessa à contadoria do Juízo para atualização do crédito e o imediato sequestro, via SISBAJUD, diretamente na conta bancária da parte devedora de quantia suficiente para pagar o valor da RPV de páginas 196/200. 4.
Efetivada a medida de sequestro, determino, dede já, a expedição de alvará para transferência do valor sequestrado para a conta bancária pela parte credora na página 195 e a sua intimação para que diga sobre a satisfação da obrigação ou postule o prosseguimento do feito, instruindo-o com o necessário. 5.
Intimem-se. -
27/02/2025 13:40
Expedida/Certificada
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27/02/2025 12:03
Por Expedição de RPV
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26/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
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28/12/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:57
Ato ordinatório
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03/12/2024 10:28
Expedição de Ofício.
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30/05/2024 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 11:18
Ato ordinatório
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22/12/2023 04:02
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 09:23
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
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11/12/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 12:05
Expedida/Certificada
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09/12/2023 10:55
Por Expedição de RPV
-
09/12/2023 10:54
Por Expedição de RPV
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20/10/2023 13:44
Conclusos para decisão
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13/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 01:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 09:07
Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
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28/04/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 13:12
Evoluída a classe de 7 para 156
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28/04/2023 13:04
Expedida/Certificada
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28/04/2023 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/04/2023 13:23
Conclusos para despacho
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26/04/2023 13:21
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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24/04/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 10:48
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
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02/02/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 13:40
Expedida/Certificada
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17/01/2023 19:10
Julgado procedente o pedido
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28/03/2022 15:40
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2022 14:34
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
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20/01/2022 15:18
Expedida/Certificada
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17/01/2022 13:43
Ato ordinatório
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15/12/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2021 18:56
Expedição de Certidão.
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20/07/2021 16:05
Publicado ato_publicado em 20/07/2021.
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02/06/2021 00:13
Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
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21/05/2021 16:11
Expedida/Certificada
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21/05/2021 15:34
Ato ordinatório
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23/11/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2020 17:54
Expedida/Certificada
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07/07/2020 16:11
Outras Decisões
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01/07/2020 11:30
Conclusos para decisão
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30/06/2020 22:35
Expedição de Certidão.
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26/06/2020 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2020 23:11
Expedição de Mandado.
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23/06/2020 22:27
Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
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23/06/2020 22:25
Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
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23/06/2020 22:20
Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
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23/06/2020 16:58
Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
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19/06/2020 16:08
Expedida/Certificada
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19/06/2020 12:37
Tutela Provisória
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19/06/2020 09:24
Expedida/Certificada
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18/06/2020 15:41
Conclusos para decisão
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18/06/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 11:38
Ato ordinatório
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12/06/2020 11:05
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2020 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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11/06/2020 06:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
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09/06/2020 16:02
Expedida/Certificada
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09/06/2020 01:17
Mero expediente
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04/06/2020 23:11
Conclusos para decisão
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04/06/2020 17:27
Expedida/Certificada
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04/06/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
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03/06/2020 17:44
Mero expediente
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02/06/2020 19:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2020 19:29
Realizado cálculo de custas
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02/06/2020 17:18
Conclusos para decisão
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02/06/2020 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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