27/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP) - Processo 0005615-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - RECLAMANTE: B1Soraia Ramalho do NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Banco Btg Pactual S.aB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: Reconhecer a ilicitude da conduta da parte ré ao alterar, de forma unilateral e contraditória, a forma de disponibilização dos boletos para pagamento das parcelas do contrato, configurando violação à boa-fé objetiva e aplicação da teoria do venire contra factum proprium; Determinar a exclusão dos juros, multas e demais encargos cobrados em razão da suposta inadimplência das duas últimas parcelas, diante da ausência de culpa da parte autora; Restabelecer o contrato ao seu status quo ante, autorizando a autora a efetuar o pagamento das duas parcelas remanescentes no valor original de R$ 359,25 cada, sem qualquer acréscimo, mediante emissão e disponibilização dos respectivos boletos pela ré, nos moldes anteriormente praticados (via WhatsApp ou telefone), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação da presente sentença; Intime-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, os autos.
26/06/2025 07:36

Expedida/Certificada
25/06/2025 23:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:05

Infrutífera
05/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0005615-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Banco Btg Pactual S.a - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 05/05/2025 às 10:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/bbm-ftku-aaq Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
31/03/2025 12:17

Expedida/Certificada
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:39

Ato ordinatório
27/03/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/03/2025 20:14

Infrutífera
26/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 06:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 0005615-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Banco Btg Pactual S.a - VISTOS e mais Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 09:51

Expedida/Certificada
27/02/2025 09:51

Expedida/Certificada
27/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 06:12

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/02/2025 09:22

Recebidos os autos
07/02/2025 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 08:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:25

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/02/2025 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 08:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 18:01

Infrutífera
29/01/2025 07:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:24

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/12/2024 12:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/12/2024 12:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:24

Recebidos os autos
09/12/2024 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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